A Justia negou recurso do empresrio Jos Mura Jnior, ru em uma ao penal acusado de pagar R$ 900 mil em propina na gesto do ex-governador Silval Barbosa, para tentar derrubar a delao premiada que revelou o suposto esquema criminoso.
A deciso assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7 Vara Criminal de Cuiab, e foi publicada na quinta-feira (13).
Conforme a ao do Ministrio Pblico Estadual (MPE), o empresrio pagou o valor para que sua empresa, a Geosolo Engenharia, Planejaemento e Consultoria, conseguisse receber da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentao Urbana uma dvida R$ 1,8 milho de restos de obras que foram executadas.
A deleo premiada que revelou o suposto esquema foi feito pelo empresrio Filinto Mller.
No recurso, Mura pediu a juntada aos autos do acordo de colaborao de Mller, inclusive com os vdeos da tratativa , para analisar a possibilidade de impugnao do mesmo.
Na deciso, o juiz afirmou, porm, que as declaraes do colaborador se encontram juntadas aos autos desde o oferecimento da denncia, assegurando o pleno exerccio da ampla defesa e do contraditrio.
O magistrado ressaltou ainda, que embora o pedido do acusado seja no intuito de analisar a possibilidade de impugnao do acordo, "inissvel" a impugnao por coautores ou partcipes do colaborador.
"Podem os partcipes ou os coautores confrontarem apenas as declaraes do colaborador e de impugnarem, a qualquer tempo, medidas restritivas de direitos fundamentais que eventualmente recaiam em seu desfavor", escreveu.
A ao
Tambm respondem ao processo o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, os ex-secretrios de Estado Pedro Nadaf e Csar Roberto Zlio e os empresrios Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.
De acordo com a denncia, a empresa de Mura Jnior, ao receber o valor dos restos de obras do Governo, reou 50% do pagamento ao procurador Chico Lima, totalizando R$ 900 mil.
Ainda segunda a denncia, os R$ 900 mil foram reados a Chico Lima pela empresa P.A Mura Nutica-ME para a SF Assessoria e Organizao de Eventos, pertencente a Filinto Mller.
O esquema ainda teria beneficiado o ex-secretrios estaduais Pedro Nadaf e Csar Roberto Zlio.
No caso do empresrio Eder Pinheiro Taques, o Ministrio Pblico afirma que sua empresa, a Orion Turismo Ltda, tambm recebeu dinheiro da SF Assessoria, sendo beneficiria R$ 246,6 mil.
.jpg "O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que assina a decis")
