O reforo na fiscalizao do Pix no afetar a renda dos trabalhadores autnomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o rgo esclareceu dvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situaes como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de carto de crdito compartilhado com a famlia.
No caso dos trabalhadores autnomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentao financeira sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforo na fiscalizao, reiterou o rgo, no afetar o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita j monitora a diferena entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produo no precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita j tem o hbito de monitorar essa diferena, como no caso de quem vende produtos ou servios e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situao, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que tambm usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco j cruza esse tipo de movimentao com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construo] tambm no geram problemas. A Receita j sabe que esse tipo de movimentao comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mo de obra de um servio, mas a pessoa que o contrata rea R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipottico, mesmo que as transaes sejam feitas via Pix, o Fisco j tinha a informao de que os R$ 4 mil reados foram para a loja de materiais e no ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro movimentado por instituies financeiras.
Alm disso, aps cruzar as movimentaes com as notas fiscais eletrnicas das lojas de material de construo, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada ser apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo servio de fato.
“Ningum cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentao financeira sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributvel. Ignorar isso seria um erro primrio que a Receita no comete”, esclareceu.
Cartes de crdito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o carto de crdito com o restante da famlia e a fatura maior que o salrio, o Fisco esclarece que o contribuinte no cair na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalizao feito h mais de duas dcadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do carto de crdito desde 2003, h mais de 20 anos. Se voc nunca ou por problemas, no ar agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas solues para o profissional autnomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuio para a Previdncia Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa soluo existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentaes Receita, buscam combater movimentao por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a populao”
De acordo com a Receita, a fiscalizao acompanha o avano tecnolgico das movimentaes financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complic-la.
“A Receita Federal est cada vez mais automatizando o processo de coleta de informaes, como os dados do Pix, para evitar que os cidados tenham que se preocupar com a fiscalizao. A ideia simplificar, no complicar a vida de ningum!”, concluiu o Fisco.
