Conforme o calendrio institudo para o saque-aniversrio do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais tm direito. Para tanto, preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS istrado desde 1990 pela Caixa Econmica Federal. um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT).
Todo ms, os empregadores precisam depositar em uma conta especfica para cada funcionrio o valor correspondente a 8% do salrio. Esses recursos s podem ser movimentados em situaes especficas, como no caso de demisso sem justa causa ou por mtuo acordo, aquisio de casa prpria, calamidade pblica ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversrio foi institudo em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no ms do seu aniversrio. A adeso opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde tambm possvel cadastrar uma conta bancria para recebimentos dos valores.
O valor disponvel para o saque-aniversrio calculado com base em uma alquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Alm disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar at R$ 2,9 e depende do saldo disponvel.
Conforme calendrio divulgado pela Caixa Econmica Federal, o saque-aniversrio fica disponvel sempre a partir do 1 dia til do ms em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversrio, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito modalidade de saque-resciso, na qual possvel sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demisso sem justa causa.
Possvel extino
No ano ado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extino da modalidade de saque-aniversrio. Ele sinalizou em diferentes ocasies que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda no aconteceu.
De acordo com o Ministrio do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhes de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversrio. Dessa forma, perderam o direito ao saque-resciso e no puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversrio desvirtua a funo do fundo como um instrumento de proteo em casos de demisso.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crdito vel ao trabalhador, preservando a funo do fundo como proteo em caso de desemprego", disse.
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