A Justia determinou, nesta sexta-feira (22), a suspenso imediata do Concurso Pblico n 001/2024, que seria realizado no prximo domingo (24) pelo Municpio de Porto Alegre do Norte. A deciso liminar, assinada pela Juza SubstitutaNatlia Paranzini Gorni Janene, atende a um pedido do Ministrio Pblico Estadual (MPE), que relatou uma srie de supostas irregularidades no certame.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, segundo o MPE, denncias apontam problemas como a ausncia de estudo de impacto financeiro para as contrataes, divergncias entre os cargos previstos na legislao municipal e aqueles descritos no edital, alm de exigncias inadequadas e falta de compatibilidade legal em diversos requisitos.
O Ministrio Pblico identificou discrepncias em relao aos cargos previstos no edital do concurso. Entre os principais problemas apontados esto requisitos desproporcionais para funes de nvel fundamental, como a exigncia de experincia no compatvel com o cargo; carga horria acima do permitido por lei para profissionais de sade, como fisioterapeutas; e reduo salarial para tcnicos de enfermagem, o que viola a legislao trabalhista. Tambm foi destacado o tratamento igualitrio a cargos com atribuies diferentes, como fiscais ambientais e fiscais sanitrios, ignorando a especificidade das funes.
A promotoria tambm levantou suspeitas de favorecimento poltico e irregularidades na contratao da banca organizadora do certame.
Outro ponto questionado foi a criao de cargos sem prvia lei especfica, conforme exigido pelo ordenamento jurdico. “ dever do ente pblico observar estritamente o princpio da legalidade, especialmente na criao e provimento de cargos pblicos”, destacou o magistrado na deciso.
Na deciso, o juiz responsvel afirmou que as evidncias apresentadas pelo Ministrio Pblico so suficientes para justificar a suspenso do concurso.
Com a liminar, todas as etapas do concurso ficam suspensas at uma deciso final sobre o caso. A Prefeitura de Porto Alegre do Norte poder recorrer da deciso. A gesto foi procurada pela reportagem, contudo, at o fechamento dessa matria, no respondeu aos questionamentos. O espao segue aberto.
