Cerca de 42 milhes de pessoas fsicas e 3,6 milhes de pessoas jurdicas tm at quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda no foram sacados R$ 8,59 bilhes. Desse total, R$ 6,62 bilhes referem-se a valores no retirados por pessoas fsicas e R$ 1,97 bilho por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos no sacados sero transferidos para a conta nica do Tesouro Nacional, para atender lei que compensa a prorrogao da desonerao da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municpios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhes comporo os R$ 55 bilhes que entraro no caixa do governo para custear a extenso do benefcio.
A Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica (Secom) destacou que a previso para incorporao desses recursos pelo Tesouro Nacional est prevista em legislao h mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidados podero reclamar os valores esquecidos.
O Ministrio da Fazenda, informou a Secom, publicar um edital no Dirio Oficial da Unio com informaes sobre os valores a receber. O recolhimento poder ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O nico site onde possvel fazer a consulta o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a pgina, o usurio deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existncia de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usurio deve clicar no boto “ar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nvel prata ou ouro no Portal Gov.br. Aps abrir a nova pgina, o SVR informar uma data para consultar os valores e os dados para a transferncia. Na maioria dos casos, o usurio pode agendar um Pix. Em outros, ser necessrio entrar em contato com as instituies financeiras nos canais informados pela pgina do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usurio dever ar novamente o site do SVR, com o Gov.br. Somente ento, ser possvel pedir a transferncia dos valores. Quem perder a data do agendamento ter de entrar novamente na pgina e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta est aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O o possvel a herdeiro, testamentrio, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituio responsvel pelo valor e a faixa de valor.
Tambm h mais transparncia para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguir ver as informaes: como valor, data e F de quem fez o pedido.
