Os sites de apostas online — as chamadas bets — que no obtiveram autorizao do governo para operar devem comear a sair do ar nesta sexta-feira (11).
Na quinta, a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) informou que j havia notificado empresas do setor para tirar do ar bets no autorizadas.
"Caber a cada uma das prestadoras tomar as providncias tcnicas necessrias para implementar essa determinao, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execuo do bloqueio depender das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades", informou a Anatel em nota.
Terminou na quinta o prazo dado pelo Ministrio da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que est depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.
Depois que a bet sair do ar, o apostador pode ter dificuldade de reaver os recursos (entenda mais abaixo).
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.
"Pode acontecer da pessoa ainda conseguir ar um desses sites a partir de amanh [sexta], por estar ali uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender Anatel, mas amanh comea efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional", declarou.
E quem no resgatar a tempo?
O governo federal afirma que as bets ilegais tm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo aps os sites sarem do ar.
O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta tero que se responsabilizar pela devoluo, mas o fato de elas terem se recusado a comear o processo de adequao nova legislao um indicativo de que o saque pode ser difcil.
O governo ainda no anunciou se colocar algum canal oficial disposio para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.
Bloqueio contnuo
O ministro afirmou ainda que o trabalho da Fazenda para identificar sites irregulares ser contnuo, uma vez que as bets podem simplesmente mudar de endereo eletrnico.
"Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel informada e o procedimento o mesmo", declarou.
Contudo, segundo Haddad, a proibio de propaganda para esses sites j deve possibilitar uma reduo de seu alcance, reduzindo os os desses endereos.
" muito difcil ela ar um apostador com um novo endereo porque o novo endereo no vai estar disponvel [para o apostador encontrar]. Segundo que, assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereo, voc bloqueia", disse.
Regulamentao
No fim do ano ado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentao traz uma srie de regras para que essas empresas possam operar no pas e estipula pagamento de impostos — o que hoje no acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, so autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje est hospedada em outros pases e oferece seus servios aos brasileiros pela internet.
“Ns vamos ter total controle de quem so os apostadores, quais so os meios de pagamento que esses apostadores esto se utilizando. Ns vamos ter regras muito claras de combate lavagem de dinheiro", afirmou Rgis Dudena, secretrio de prmios e apostas do Ministrio da Fazenda em entrevista ao Fantstico no incio do ms.
Com a regulamentao, a partir de janeiro de 2025 elas tero que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalizao, de acordo com o governo.
"Ns temos regras tambm de proteo do apostador. Sabemos qual o volume financeiro que esses apostadores esto gastando nas casas de apostas. Elas vo ser monitoradas e elas vo ser fiscalizadas pelo Ministrio da Fazenda”, completou.
.jpg)
