A Justia deferiu liminar requerida pela Promotoria de Justia de Canarana (a 823km de Cuiab) e determinou que o Municpio apresente, no prazo de 30 dias, um projeto para instalao da rede de tratamento e abastecimento de gua no Distrito do Garap, bem como adote as providncias necessrias para construo de poo artesiano na localidade.
Estabeleceu ainda que proceda, periodicamente, com anlises fsico-qumicas e microbiolgicas da gua proveniente da mina d’gua utilizada atualmente para a distribuio populao da comunidade do distrito. Conforme a deciso, o descumprimento da ordem judicial implicar em multa diria no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, sem prejuzo da adoo de outras medidas.
A Ao Civil Pblica (A) foi ajuizada pela promotora de Justia Carla Marques Salati, aps denncia de ausncia de fornecimento de gua potvel aos moradores da localidade. Durante as investigaes, o Ministrio Pblico de Mato Grosso apurou que o Distrito do Garap no era atendido pela concessionria de servio pblico guas de Canarana e que a gua que abastece a comunidade oriunda de uma mina localizada na rea das turbinas da antiga Usina Garap, que est desativada e abandonada, com estrutura fsica comprometida.
“A gua captada e distribuda sem tratamento e no a por processo de desinfeco”, considerou a promotora de Justia, reforando que “a gua consumida por moradores de Garap deve estar de acordo com o padro recomendado na legislao, considerando suas caractersticas biolgicas, fsicas e qumicas”.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Canarana, a comunidade rural Garap est localizada a aproximadamente 21 km de distncia da sede do municpio de Canarana, com o pela rodovia MT-020 e possui 88 domiclios, oito estabelecimentos comerciais, um estabelecimento de sade e um de ensino.
