A Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas s prestadoras de servios de telecomunicaes com o objetivo de impedir o uso de ligaes telefnicas para aplicao de golpes e fraudes.
A agncia reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparncia e a rastreabilidade das ligaes telefnicas e correspondem a uma resposta atualizao de mtodos usados por fraudadores e aes complementares a outras disposies j implementadas pela Anatel e em andamento.
Medidas
A realizao de novas etapas de verificao das chamadas est entre as providncias que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras tambm devero proibir o uso de mltiplos nmeros aleatrios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prtica tem dificultado a identificao de quem est ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prtica adotada pelo mercado de telesservios.
A Anatel definiu ainda a criao de um canal para centralizar o recebimento de denncias de instituies financeiras sobre nmeros utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificaes, cada operadora dever usar as informaes para identificar o usurio e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o o do usurio s redes de telefonia e acionar as autoridades de segurana pblica.
O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poder resultar na aplicao de multas de at R$ 50 milhes ou at mesmo na extino da autorizao para prestao de servio de telecomunicaes da operadora que for considerada conivente com as prticas criminosas.
Bloqueio de ligaes
Especificamente sobre ligaes de telemarketing ativo, as principais prestadoras de servios de telecomunicaes criaram a plataforma No Me Perturbe. Com a autorizao da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que no desejam receber este tipo de ligao telefnica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de No Perturbe.
Em at 30 dias aps o pedido de cadastramento, o consumidor no receber mais ligaes para a oferta de servios de telefonia fixa, telefonia mvel, banda larga e TV por das prestadoras e servios de telecomunicaes participantes. Os bloqueios tambm podem ser para promoo de vendas e servios por meio de contato telefnico de emprstimo consignado e carto de crdito consignado, por parte de instituies financeiras participantes.
No caso de instituies financeiras, o bloqueio de ligaes no se aplica realizao de cobrana de dbitos, oferta de refinanciamento de dvidas, solicitao de portabilidade de servios, confirmao de dados, preveno a fraudes.
Alm do site, o No Me Perturbe est disponvel em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usurio pode efetuar o bloqueio diretamente no prprio celular para no receber ligaes de telemarketing de empresas.
