Antonio Horcio da Silva Neto, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), disse em entrevista que punies severas para desmatadores, na lei, no significam que eles ficaro desencorajados a praticar crimes ambientais, pois acreditam que podem escapar da fiscalizao. Ele destacou que o problema no a legislao e que o Poder Pblico deve fiscalizar de forma eficiente.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em entrevistas recentes afirmou que “poucos lugares do mundo tem a preservao de Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do Brasil”. Em notcias nos sites oficias do governo e em perfis nas redes sociais, ele reforou que o estado tem 60% do territrio preservado e que reduziu o desmatamento na Amaznia em 74% nos primeiros dois meses de 2024.
Sobre afirmaes como esta, o juiz Antonio Horcio da Silva Neto apenas pontuou que devem ser feitas com base em informaes tcnicas. Porm, destacou que por mais que se anuncie que o Estado avana nesse sentido, importante que o trabalho continue sendo intensificado.
“Como fato a ser ponderado sobre isso que os rgos de fiscalizao (SEMA, IBAMA e MP) fazem a sua parte para que seja efetivamente respeitada a legislao ambiental e os rgos judicirios ao serem acionados garantem a aplicao imparcial da lei. O que no pode existir a criao de sofismas afirmando que se fiscaliza muito e, portanto, pode-se deixar de preservar o meio ambiente em algumas situaes”.
Ele tambm pontuou que casos como o do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate qumico no Pantanal Mato-Grossense, em reas que totalizam 81 mil hectares, no ocorrem por falhas na legislao.
“As leis ambientais no nosso pas so realmente severas. Mas o fato de existir a severidade na punio ao infrator no significa que ele deixar de praticar a ao proibida, pois acredita que poder no ser punido por falta de fiscalizao dos rgos responsveis. No caso citado, difcil fazer uma conteno da conduta antecipada e infelizmente s quando ela acontece que as autoridades responsveis podem acionar a legislao para buscar aplicar as sanes cabveis”, disse.
O governador Mauro Mendes tambm, recorrentemente, tem feito crticas legislao brasileira, cobrando que seja mais severa com infratores e criminosos inibir o sentimento de impunidade. O juiz Antonio Horcio, entretanto, afirmou que a sensao de impunidade no ocorre por falta de punio.
“Essa sensao de impunidade ocorre muito mais por conta da demora na apurao e punio do que por falta delas. Quando a punio ocorre ao final do processo pode ser que j tenha sido esquecido o fato ou no alcance resultado prtico e til. Mas isso no deve ser motivo para se deixar de fiscalizar e buscar a responsabilizao dos infratores ambientais. Fiscalizar de forma eficiente o caminho”, garantiu.
