O Governo de Mato Grosso implantou a Coordenadoria de Inteligncia, vinculada Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em parceria com a Polcia Judiciria Civil, para fortalecer as investigaes contra crimes tributrios no Estado.
A definio da nova estratgia consta no Decreto de Lei Complementar n 791, publicado em edio extra do Dirio Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04).
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polcia Civil, a partir de trabalhos j realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributria.
“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polcia Judiciria Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaborao. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criao da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informaes que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigao desses crimes”, afirmou.
O procurador-geral do Estado deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligncia e Recuperao Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendria, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalstico e outro em contrainteligncia.
"A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurana pblica do Estado, reforando o trabalho que fazemos de investigao de crimes fazendrios e representa melhoria contnua dos mecanismos de segurana no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polcia Civil.
A Coordenadoria de Inteligncia pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avanados.
