Pescadores realizaram um protesto contra a Lei Transporte Zero, que limita a pesca nos rios de Mato Grosso, na manh desta sexta-feira (22), em trechos dos municpios de Santo Antnio de Leverger e Barra do Bugres.
Em Santo Antnio, 33 km de Cuiab, um dos manifestantes, Jonas Pereira, disse que a lei prejudica os pescadores enquanto, segundo ele, muitos garimpos ilegais avanam pelo estado.
“Estou reivindicando meu direito e vou lutar at o fim”, destacou.
J em Barra do Bugres, a 169 km da capital, a ao ocorreu na MT-246, onde os pescadores fechavam a pista e liberavam a cada 10 minutos.
A medida limita a pesca de 12 espcies. De acordo com o documento, est proibido o transporte, armazenamento e a comercializao das espcies Cachara, Caparari, Dourado, Ja, Matrinch, Pintado/Surubin, Piraba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairo e Tucunar pelo perodo de 5 anos.
Tramitao no STF
A lei foi aprovada no ano ado e entrou em vigor neste ano. Ela foi contestada no Supremo e flexibilizada aps decreto do Executivo Estadual. Foi marcada uma audincia de conciliao para o dia 2 de abril, s 9h.
A lei foi contestada por uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB e PSD. Na ao, os partidos alegam, entre os argumentos, que a lei fere a Constituio Federal por proibir a liberdade profissional, da dignidade humana e de cultura, j que muitos ribeirinhos vivem apenas da pesca.
.jpg "Ato no trecho de Santo Ant")
