A Promotoria de Justia de Jauru (a 425km de Cuiab) ajuizou ao civil pblica (A) contra o Municpio requerendo, liminarmente, a suspenso imediata da 21 Festa do Peo e da 27 Feira da Amizade - “Expojauru”, que ser realizada de 16 a 20 de novembro.
O Ministrio Pblico requereu ainda que seja determinada a devoluo aos cofres pblicos dos valores eventualmente pagos em decorrncia das referidas contrataes, bem como que o Municpio se abstenha de realizar, promover ou captar recursos pblicos estaduais ou federais para novas festas e shows.
Conforme a inicial, a medida deve ser tomada enquanto no forem solucionadas as graves violaes de direitos referentes ao estado de emergncia decretado pelo Municpio em decorrncia das fortes chuvas que assolam a regio, o que inclui, por exemplo, reformas e manuteno das unidades bsicas de sade (UBS).
“No se mostra proporcional e moral a realizao de eventos desta magnitude quando o Municpio a por situao de emergncia que aflige a toda a populao. Imoral e desproporcional, tambm, a realizao de evento desta magnitude quando Jauru se encontra pendente na soluo de diversos problemas bsicos e de interesse dos cidados”, argumentou o promotor de Justia.
Para o MPMT, h desproporcionalidade entre a atual situao de emergncia, as aes prioritrias necessrias em benefcio da populao e a realizao do evento festivo.
A Promotoria de Justia argumentou que o Decreto Municipal n 99/2022, que est em vigor desde o dia 1 de novembro de 2022, declara situao de emergncia em reas afetadas pela chuva. Pontuou tambm que o Municpio tem descumprido diversas obrigaes que so necessidades constitucionais nas reas da sade (reforo e manuteno de postos de sade), educao (reforma de escolas) e meio ambiente (descarte adequado dos resduos slidos).
E consignou que, mesmo diante desse cenrio, a istrao municipal pretende realizar a “Expojauru” com custo total aproximado de R$ 1 milho (entre verba municipal e estadual), sendo R$ 625 mil gastos com a contratao de shows. Uma das atraes a dupla sertaneja Hugo e Guilherme.
Segundo o Ministrio Pblico, esses valores so “incompreensveis e incompatveis com a envergadura municipal”.
“Parece ter esquecido o Municpio do seu prprio decreto, rogando o auxlio da comunidade jauruense para custear as Aes de Resposta aos danos causados pelas fortes chuvas, bem assim de que o valor a ser gasto para a realizao da festa ignora as necessidades em sade e educao (dentre outros) da populao local”, assinalou o promotor de Justia.
