De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas a falta deste documento. Para consultar a lista, necessrio que os partidos em oSistema de Filiao Partidria(Filia).A Justia Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos polticos, a relao de todos os devedores de multa eleitoral.

Essa lista serve de base para a expedio das certides de quitao eleitoral, documento que “pr-requisito para quem pretende concorrer a um cargo pblico nas Eleies de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A ferramenta, que ada pelos partidos, possui funcionalidade especfica para a gerao dos arquivos com esses dados. Basta o usurio autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se regra prevista na Lei das Eleies (Lei n 9.504/1997).

Alm de dispor sobre a certido de quitao eleitoral, a Lei de Eleies detalha quais so os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, esto a cpia da ata da conveno partidria, a certido de quitao eleitoral, a prova de filiao partidria e a autorizao do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedio da certido, so considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, at a data da formalizao do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dvida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidria, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razo do mesmo fato”, explicou.