O Ministrio Pblico Federal divulgou deciso resultante de uma Ao Civil Pblica contra a Faculdade De Cincias Sociais Aplicadas De Marab – a Facimab. Na deciso, decretou-se que a instituio educacional, bem como a pessoa fsica de seu scio-proprietrio, Santo Reni Dos Santos Floro, suspendam imediatamente todos os cursos de graduao ofertados – tanto isoladamente quanto em parcerias com outras instituies educacionais; que interrompa-se os atos de matrculas ou selees/vestibulares de novos alunos que no sejam de Marab/PA – e divulgar por qualquer forma de expresso ou comunicao tais procedimentos.
A ao se deu por conta da instituio no ter credenciamento para ofertar aulas na modalidade de ensino distncia (EAD), e mesmo assim ter aberto turmas em algumas cidades de Mato Grosso.
Conforme trecho da ao: “Desta forma, a FASCIMA, por no dispor de credenciamento perante o MEC para o ensino distncia (EAD) – e quem o diz a Coordenadora-Geral de Legislao e Normas de Regulao e Superviso Superior (id 667127463-pg. 29/33) - encontrar-se-ia impedida legalmente de oferecer cursos de nvel superior nos Municpios de Mato Grosso. Nesse mesmo contexto, por dispor de autorizao do MEC para ofertar cursos de graduao apenas no municpio de sua sede, Marab/PA, no poderia tambm promover a terceirizao de suas atividades acadmicas, pois os atos autorizativos que obtivera ostentam feio personalssima, sendo, portanto, s aos estabelecimentos de ensinos para os quais tenham sido expedidos.”
A deciso atinge a atividade da Facimab nas cidades da regio do Araguaia, incluindo Confresa.
