O Ministrio Pblico Federal em Mato Grosso (MPF (MPF-MT) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prvia, livre e informada com os povos indgenas interessados, no intuito de obter acordo para a definio do traado da BR-242, que ligar as BR-158 e a 163, em Mato Grosso.
A realizao do empreendimento propiciar a expanso agrcola e pecuria do centro-oeste por reduzir significativamente os custos de transportes, alm de permitir o escoamento da produo de gros via modal hidrovirio pelo Porto de Santarm.
Conforme o MPF, o Dnit deve ainda assegurar a participao da Fundao Nacional do ndio (Funai) e do Instituto do Patrimnio Histrico (Iphan) no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informaes tcnicas necessrias para a tomada de deciso por parte dos indgenas.
A recomendao foi feita por meio do Ofcio de Populaes Indgenas e Comunidades Tradicionais. “A obrigatoriedade de consulta prvia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indgenas est expressa no artigo 6 da Conveno no 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT)”, informou.
O MPF investiga o caso desde 2018, em inqurito civil instaurado a partir de carta apresentada por lideranas indgenas das etnias Waur e Ikepeng e representantes da Funai, do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comisso Pr BR-242. No documento, o grupo apresentava proposta de alterao do traado da rodovia na altura do curso dos rios Batovi e Jatob, com o fim de preservar reas consideradas sagradas, sendo elas, a Gruta Kamukuwak e a Pedra da Anta.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, a partir do inqurito civil, foram requisitadas informaes ao Dnit, que se mostrou disposto a adequar o projeto de empreendimento rodovirio. At o momento, no entanto, no se teve notcia da realizao de consulta, prvia, livre e informada s comunidades indgenas que sofrero os impactos decorrentes da obra, nem mesmo para averiguar se o novo traado, distante 1.600 metros do local, adequado.
“Diante disso, o MPF aguarda resposta do Dnit quanto ao acatamento da recomendao, bem como informaes atualizadas acerca do andamento da licena prvia dos lotes 5 a 11 da BR-242/MT, especificamente quanto aos desvios do traado para preservao da caverna Kamukauk e demais reas sagradas identificadas”, frisou.
