O Mutiro Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judicirio Estadual, negociou, em trs semanas, dbitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhes.
Com os descontos concedidos, que podem chegar at 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65,06 milhes.
Deste total, R$ 35,03 milhes foram quitados vista ou so referentes primeira parcela. O restante (R$ 30,03 milhes) entrar nos cofres estaduais parceladamente.
Os interessados em quitar suas dvidas junto ao Governo do Estado tm at o dia 29 deste ms de novembro para faz-lo. So dvidas junto PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon e Detran.
Alm da Arena Pantanal e do site (www.mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agncias fazendrias distribudas em cidades polos do Estado.
Na Arena Pantanal, alm dos cerca de 200 atendentes, h trs guichs de autoatendimento, especficos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxili-lo. H ainda guichs para o Cartrio de Protesto, que providencia a baixa de quem j negociou e quitou sua dvida; para advogados; e para despachantes.
Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiab (Praa Ipiranga e A I), Vrzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garas, Cceres, Rondonpolis e Sinop.
Se o contribuinte, com dvidas na PGE (Procuradoria Geral do Estado), decidir pelas agncias fazendrias, elas esto disponveis em Alta Floresta, Colder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangar da Serra.
Mas, se pretende negociar apenas dbitos junto Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendria de seu municpio ou do municpio mais prximo.
Mais informaes
Na Arena Pantanal, o o pelo Porto A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuio de senhas at s 16 horas. Com exceo dos dias de jogos, quando o atendimento at s 13 horas, com distribuio de senhas at 11 horas. As unidades do Ganha Tempo e das agncias fazendrias seguem seus horrios normais.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tambm participa da edio do Mutiro Fiscal, porm os dbitos relativos pasta so renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Os dbitos tributrios (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou no na dvida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. J as dvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager so renegociadas por meio do Regularize.
No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus dbitos por meio de carto de crdito.
Durante a negociao, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificao. Se pessoa fsica: RG ou F ou CNH (Carteira Nacional de Habilitao). Se pessoa jurdica: contrato social ou ltima alterao contratual. Caso no seja o responsvel legal, preciso procurao.
