O secretrio especial da Receita Federal, Jos Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir a do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributria do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.
"[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepo da necessidade de obter um montante maior de arrecadao da base renda e uma reduo da arrecadao em relao base consumo", afirmou em audincia na Cmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.
Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributrio que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).
Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributrio privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefcios como isenes para diferentes aplicaes financeiras.
"Est sendo considerada nos nossos estudos e na formulao da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributao sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou.
Um dos instrumentos, disse, deve ser a tributao sobre a distribuio de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital prprio).
Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma primeira fase da proposta da reforma tributria ainda neste ano. H meses o governo j planeja o envio das propostas de forma fatiada, comeando apenas pela unificao de PIS e Cofins.
Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do prximo ano, esto previstas as mudanas no Imposto de Renda e a desonerao da folha de pagamento das empresas.
Segundo ele, o objetivo no haver aumento da carga. "A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] que, de todos os componentes, nenhum dever proporcionar aumento da carga tributria", disse.
Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadao para no comprometer o objetivo do governo de buscar reequilbrio fiscal. " muito importante para a diminuio desse desequilbrio a manuteno da arrecadao nesses nveis", afirmou.
Por isso, disse, a mudana em direo a um sistema tributrio mais progressivo ser vista a longo prazo. "No curto prazo, a carga tributria precisa estar nos nveis atuais pela necessidade de reequilbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta reduzir a carga tornando o sistema tributrio mais progressivo. Isso est considerado e ser levado em conta na formulao da proposta", disse.
O montante da arrecadao federal nos ltimos anos tem sido um ponto central de preocupao para o governo, j que o crescimento da economia tem impactado a receita federal e contribudo para os sucessivos dficits fiscais.
Neste ano, a Receita prev terminar o ano com uma arrecadao federal de R$ 1,4 trilho, nmero que representa um avano real de 2% em relao a 2018 e influenciado pelos ganhos no-recorrentes com leiles de petrleo e com movimentaes acionrias de empresas. "Consideramos um resultado extraordinrio", afirmou. Em outubro, disse, a arrecadao deve ficar em R$ 135 bilhes.
O nmero est acima do crescimento esperado para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, prevista em 0,92% pelo mercado (de acordo com o mais recente boletim Focus, com expectativas compiladas pelo Banco Central).
Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dvidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto. Segundo ele, as avaliaes da Receita demonstram que os sucessivos programas so danosos para a arrecadao.
"No se trata de ser contra ou a favor, mas de avaliar os inmeros Refis que vm sendo aprovados ao longo dos ltimos 15 ou 20 anos. A avaliao demonstra que seguidas repeties do Refis, no obstante propiciarem um aumento de arrecadao inicial, em poucos meses [geram] uma crescente inadimplncia por parte dos contribuintes que aderem a esses programas", disse.
"H contribuintes que tm prticas reiteradas de aderir, pagar as primeiras prestaes e esperar os programas seguintes. um comportamento que est sendo cristalizado e que no consideramos positivo", afirmou.
