O estupro dentro do casamento crime e deve ser tratado com a mesma seriedade de qualquer outra violncia sexual. Essa foi a mensagem reforada pelo delegado Mauro Apotia, da Delegacia de Polcia Civil de Confresa, em entrevista ao Olhar Alerta. Segundo ele, o Cdigo Penal Brasileiro, no artigo 213, claro ao afirmar que qualquer ato sexual sem consentimento, inclusive no ambiente conjugal, configura estupro.
“No importa se a relao entre desconhecidos, conhecidos ou cnjuges. Sem consentimento, estupro. O corpo da mulher no propriedade de ningum”, destacou o delegado. Ele tambm explica que no necessrio haver leso fsica para que o crime seja configurado, pois o constrangimento pode ocorrer tanto por meio da violncia quanto por grave ameaa, inclusive psicolgica.
Apotia afirma que o argumento de “dever conjugal” no justifica relaes sexuais foradas. “Esse um conceito ultraado. A Constituio Federal e a Lei Maria da Penha garantem a integridade fsica e psicolgica da mulher. O direito ao prprio corpo inegocivel”, pontua.
Ainda segundo o delegado, a resistncia em denunciar esse tipo de crime uma realidade enfrentada pelas autoridades. “Sabemos que muitas vtimas tm medo de denunciar. Algumas dependem financeiramente do agressor, outras tm esperana de que o comportamento mude. Nosso papel acolher sem julgamento, garantir segurana e oferecer e para que essa mulher possa sair desse ciclo de violncia.”
Ele explica que, ao denunciar, a vtima pode ter o a medidas protetivas de urgncia, como o afastamento do agressor, proibio de contato e outras aes que buscam preservar a integridade da mulher.
Apesar dos avanos legais, o delegado reconhece que ainda h resistncia social em aceitar que o estupro pode ocorrer dentro de um casamento. “Infelizmente, ainda existe quem acredite que, ao se casar, a pessoa perde o direito de dizer ‘no’. Essa viso retrgrada e no encontra respaldo legal. O casamento deve ser baseado no respeito mtuo, no na imposio.”
Em Confresa e regio, a denncia pode ser feita diretamente Polcia Civil, Polcia Militar ou outros rgos que compem a rede de proteo mulher. “Temos parcerias com o CRAS, CREAS, psiclogos municipais, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica e unidades de sade. Todos esto preparados para acolher e orientar a vtima”, explicou.
Por fim, o delegado fez um apelo: “Se voc est sendo forada a ter relaes dentro do seu prprio casamento, saiba que isso crime. A vtima nunca est sozinha. Denuncie. A Polcia Civil e toda a rede de apoio esto prontas para ajudar, no apenas com aes legais, mas tambm com e psicolgico e acolhimento.”
