Os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados por avanos significativos, com foco na ampliao dos mecanismos de transparncia, modernizao da estrutura organizacional e istrativa, fortalecimento da atividade fiscalizadora do Parlamento e valorizao do servidor.
Sob a presidncia do deputado Max Russi (PSB), uma das conquistas mais relevantes do perodo foi a criao do programa ALMT Fiscaliza, que tem como objetivo garantir o acompanhamento contnuo e estruturado das aes do Executivo, promovendo maior transparncia e eficincia na prestao dos servios pblicos e reafirmando o compromisso do Legislativo estadual com a melhoria dos servios oferecidos populao mato-grossense.
O programa estabelece a cada uma das comisses permanentes da ALMT a funo de definir um tema relacionado sua rea de atuao, elaborar um plano de trabalho e acompanhar indicadores e dados sobre os servios pblicos. No final do ano, cada comisso dever apresentar um relatrio com os resultados obtidos, bem como proposies legislativas originadas a partir das fiscalizaes.
A promoo de audincias pblicas para apresentao das metas fsicas e fiscais das secretarias estaduais pela Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria e a realizao de visitas tcnicas pela Comisso de Sade, Previdncia e Assistncia Social, so alguns dos exemplos de fortalecimento das atividades fiscalizatrias das comisses.
“As comisses vo acompanhar de perto as polticas pblicas. A ideia ouvir especialistas, fazer visitas in loco, realizar audincias pblicas e, a partir disso, propor leis mais eficazes e ajustadas realidade dos cidados mato-grossenses”, ressaltou o presidente.
Outra conquista importante foi a regulamentao da Lei 12.336/2023, de autoria de Max Russi, que institui a Poltica Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A norma se aplica a todos os rgos do Poder Executivo e tem o intuito de tornar veis as informaes disponibilizadas por rgos pblicos, por meio da adoo de linguagem simples e inclusiva, excluindo a utilizao de jarges tcnicos e discriminatrios e ampliando a utilizao de recursos visuais para facilitar a compreenso das informaes.
Como parte de sua poltica de modernizao istrativa, a Assembleia Legislativa foi a primeira instituio estadual a aderir integralmente ao novo modelo de gesto do Mato Grosso Previdncia (MT Prev), unindo responsabilidade fiscal valorizao do servidor.
O respeito aos servidores pblicos tambm foi evidenciado com a derrubada do veto do Executivo e a promulgao da lei que autoriza servidores do estado a terem Microempresas Individuais (MEI), ampliando suas possibilidades de gerao de renda e assegurando, ao mesmo tempo, segurana jurdica e respeito s normas da istrao pblica.
“Temos buscado agir com responsabilidade, eficincia e esprito pblico, sempre colocando o cidado no centro das decises. Esse o nosso compromisso: transformar a ALMT em uma instituio ainda mais ativa, transparente e presente na vida das pessoas”, afirmou Russi.
