Quem teve o ttulo cancelado pela Justia Eleitoral ainda pode requerer a regularizao do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhes de ttulos foram cancelados pois seus detentores faltaram s trs ltimas eleies de votao obrigatria e no justificaram a ausncia ou pagaram a multa estipulada pela legislao.
Alm de no poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidado com ttulo cancelado fica sujeito a uma srie de impedimentos, no podendo tomar posse em concursos pblicos, renovar matrcula em instituies de ensino pblica ou tirar aporte.
Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situao de seu ttulo, presencialmente no cartrio eleitoral de seu domiclio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidado pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.
necessrio justificar, de preferncia com provas documentais, a ausncia nos pleitos de comparecimento obrigatrio, ou pagar as multas correspondentes. Tambm no adianta somente cumprir as exigncias, sendo imprevisvel tambm preencher o requerimento especfico, seja no prprio cartrio ou no autoatendimento online, clicando na opo Ttulo Eleitoral e, depois, em opo 6.
A verificao e o cancelamento de ttulos irregulares ocorrem sempre em anos no eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislao eleitoral.
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