Um decreto publicado pelo governo da Itlia que restringe o reconhecimento da cidadania pelo chamado "direito de sangue" foi transformado em lei definitiva pelo Parlamento nesta tera-feira (20). De forma geral, o direito ficar limitado aos filhos e netos de cidados italianos nascidos no exterior.
As novas regras devem impactar milhares de brasileiros descendentes de italianos que chegaram ao Brasil entre o fim do sculo 19 e o incio do sculo 20. Isso porque bisnetos, trinetos e geraes mais distantes desses imigrantes perdem o direito cidadania. Veja mais abaixo.
As normas foram publicadas em 28 de maro e esto em vigor desde ento. No Parlamento, algumas emendas modificaram detalhes do texto. A verso final entrar em vigor assim que o governo italiano sancionar a lei.
Apesar da aprovao, o advogado Fabio Gioppo, especialista em cidadania italiana, acredita que a nova lei ser questionada na Justia italiana.
“Ao limitar o direito cidadania a apenas duas geraes, o texto rompe com a tradio constitucional e jurisprudencial italiana. Alm disso, impe obstculos que violam convenes internacionais e que, portanto, podero ser contestados judicialmente”, afirma.
Veja a seguir perguntas sobre o assunto.
- O que muda com a lei?
- Como brasileiros sero afetados?
- Quem j entrou com o pedido na Justia ser afetado?
- Como fica quem fez a solicitao pelo consulado?
- Quem j tem a cidadania ser afetado?
- Houve alguma alterao no texto original enviado pelo governo?
- Posso pedir a cidadania para meu filho menor de idade?
- H novidades para quem quer trabalhar na Itlia?
- O que motivou essa mudana?
- A lei pode ser contestada?
- Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?
1. O que muda com a lei?
O decreto limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e geraes mais distantes perdem o direito.
Agora, o reconhecimento da cidadania italiana s vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situaes abaixo:
- O pai, me, av ou av mantm exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte.
- O pai, me ou pais adotivos moraram na Itlia por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoo do filho.
O advogado Fabio Gioppo recomenda que quem pretende solicitar a cidadania italiana procure um especialista, mesmo que no se enquadre nas novas regras. Segundo ele, decises anteriores da Justia italiana j favoreceram descendentes.
“O momento oportuno. Enquanto muitos aguardam, outros j esto se preparando para levar a questo Justia”, afirma. “J h processos protocolados aps o decreto com audincias marcadas ainda para este ano.”
2. Como brasileiros sero afetados?
Brasileiros com ascendncia italiana — especialmente descendentes de imigrantes que chegaram entre o fim do sculo 19 e o incio do sculo 20 — podero perder o direito cidadania.
Atualmente, comum que bisnetos ou trinetos solicitem o reconhecimento. Com as novas regras, esse grupo pode ter os pedidos negados.
Em 2023, mais de 20 mil solicitaes foram aprovadas no Brasil — um aumento de cerca de 40% em relao a 2022, segundo o Consulado da Itlia no Rio de Janeiro.
J a Embaixada da Itlia informou que mais de 38 mil cidadanias foram reconhecidas no Brasil entre 2023 e 2024.
3. Quem j entrou com o pedido na Justia ser afetado?
No. De acordo com o advogado Fabio Gioppo, nada muda para quem j ingressou com o pedido na Justia antes de 28 de maro, data de publicao do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.
4. Como fica quem fez a solicitao pelo consulado?
Ainda no est claro como ficar a situao de quem demonstrou interesse pela cidadania pelo consulado e aguardava na fila para uma convocao. Nas redes sociais, surgiram relatos de pessoas que tinham agendamento marcado e tiveram o horrio cancelado.
Para quem j entregou os documentos e pagou a taxa consular, o advogado Fabio Gioppo diz acreditar que o processo deve seguir normalmente. No entanto, tambm no h informaes oficiais sobre o assunto.
Os consulados italianos no Brasil publicaram comunicados afirmando que suspenderam os agendamentos e a inscrio na lista de espera para a apresentao dos pedidos de reconhecimento.
O g1 questionou a Embaixada da Itlia no Brasil sobre a situao de quem estava com o processo em andamento pelos consulados. At a ltima atualizao desta reportagem, no houve resposta.
5. Quem j tem a cidadania ser afetado?
No. Para quem j tem a cidadania italiana, o direito est mantido. A nova lei, no entanto, traz mudanas para a transmisso da cidadania aos descendentes.
6. Houve alguma alterao no texto original enviado pelo governo?
O Senado aprovou algumas emendas que alteram o texto original. Uma das principais mudanas foi a derrubada da exigncia de que o pai, me, av ou av do requerente tivesse nascido na Itlia para que ele tivesse direito cidadania.
O texto tambm exige que o ascendente (pai, me, av ou av) mantivesse exclusivamente a cidadania italiana. Isso pode impedir o reconhecimento do direito a descendentes cujos anteados se naturalizaram em outros pases.
Para o advogado Fabio Gioppo, essa mudana representa uma falsa flexibilizao. Ele tambm aponta falta de clareza na regra, principalmente quanto exigncia da "exclusividade" da cidadania italiana.
7. Posso pedir a cidadania para meu filho menor de idade?
Sim. Uma emenda aprovada pelo Senado estabelece prazos e regras para que cidados italianos com filhos no exterior manifestem o desejo de reconhecimento da cidadania. Veja como funciona:
- Para nascidos at 27 de maro de 2025, os pais que so cidados italianos tm at o dia 31 de maio de 2026 para manifestar interesse pela cidadania do filho.
- Para nascidos aps 27 de maro de 2025, os pais devero declarar o interesse na cidadania at um ano aps o nascimento ou adoo da criana.
8. H novidades para quem quer trabalhar na Itlia?
Sim. A nova lei cria uma espcie de visto de trabalho voltado para descendentes de italianos que no tm cidadania ou perderam o direito ao reconhecimento.
Segundo o texto, o governo ir publicar um novo decreto com regras especficas, alm de uma lista de pases que receberam um alto nmero de imigrantes italianos nas ltimas dcadas. Descendentes desses pases podero ser beneficiados.
Ainda no h informaes sobre quais pases estaro na lista. O Brasil, no entanto, um forte candidato, por ter recebido milhares de imigrantes italianos entre os sculos 19 e 20.
O advogado Fabio Gioppo explica que a medida prev a possibilidade de naturalizao aps dois anos de residncia na Itlia com o novo visto.
"Essa ltima medida foi apresentada como alternativa para descendentes que desejam manter um vnculo com a Itlia mesmo no sendo mais elegveis cidadania direta."
9. O que motivou essa mudana?
O governo da Itlia argumenta que o nmero de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legislao anterior poderia representar um risco para a segurana nacional e da Unio Europeia.
Alm disso, o governo afirmou que o aporte italiano estava sendo “vendido” como produto por empresas. As novas normas tentam conter esse tipo de prtica.
A medida tambm vista como uma forma de combate imigrao, que uma das principais agendas do partido da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
Pases da Unio Europeia tem atuado de diferentes formas para lidar com a questo, principalmente para ter um maior controle sobre a entrada de estrangeiros no bloco.
10. A lei pode ser contestada?
Sim. Juristas apontam possveis inconstitucionalidades no texto. Entre os principais pontos, especialistas indicam que a nova lei pode:
- violar direitos adquiridos, ao tentar aplicar novas regras a processos anteriores;
- criar desigualdades entre filhos de um mesmo cidado italiano, dependendo de onde o pai residia na poca do nascimento;
- enfrentar resistncia judicial, inclusive na Suprema Corte italiana, onde h jurisprudncia favorvel a descendentes de italianos — com casos brasileiros.
11. Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?
No. Segundo o advogado Fabio Gioppo, no h base legal que relacione o sobrenome ao direito cidadania. O reconhecimento feito com base no vnculo sanguneo (jus sanguinis), e no no nome de famlia.
A ideia de que alguns sobrenomes “ajudariam” no processo infundada e sem respaldo jurdico.
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