O Ministrio do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada que tm um emprstimo consignado, ou outra linha de crdito pessoal, podero renegociar sua dvida utilizando a chamada "portabilidade" para outro banco a partir desta sexta-feira (16).
❗ Na prtica, o trabalhador pode migrar a dvida para algum outro banco que oferea taxa de juros mais baixas – ou negociar uma taxa melhor com o banco atual para evitar a migrao.
"O trabalhador, porm, ter que procurar o banco, pois essa troca no poder ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de junho, poder ocorrer a troca de dvida de todos os emprstimos do Crdito do Trabalhador", informou o Ministrio do Trabalho.
💲A novidade est disponvel no emprstimo com garantia do FGTS, que teve incio em maro deste ano. Nessa modalidade, as parcelas so quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salrio do funcionrio que pega um emprstimo em uma instituio financeira.
🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade de emprstimo, podendo usar at 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) como garantia e, tambm, 100% da multa rescisria na demisso sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).
- De acordo com o governo, o objetivo da portabilidade que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dvida original e, caso tenha margem consignvel, aumentar o valor do novo emprstimo.
- Quando o trabalhador migra para o crdito do trabalhador, ele automaticamente quita a dvida antiga, fazendo um novo emprstimo. Todos os bancos habilitados tm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.
- A expectativa do governo de que grande das linhas de crdito ao consumidor, que hoje somam R$ 120 bilhes, devem migrar para o consignado CLT.
- Disponvel desde 21 de maro pela carteira de trabalho digital, o crdito tambm est disponvel pelos canais eletrnicos dos bancos desde de 25 de abril.
“Essa forma [portabilidade do crdito] provoca uma espcie de leilo entre bancos, j que a instituio financeira pode baixar mais ainda os juros para no perder o cliente”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
R$ 11,3 bilhes emprestados
De acordo com balano do Ministrio do Trabalho, as instituies financeiras emprestaram R$ 11,3 bilhes as trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio dessa nova linha de crdito at esta quinta-feira (15).
Segundo o governo, mais de dois milhes de trabalhadores j buscaram os recursos. A mdia dos emprstimos da linha alcana R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestao mdia de R$ 317,20 num prazo de 17 meses, acrescentou.
O valor ainda segue distante da estimativa de que podem ser liberados mais de R$ 100 bilhes em trs meses, mas est dentro das expectativas iniciais tanto do governo quanto da Federao Brasileira de Bancos (Febraban) que a linha de crdito vai ganhar fora com o ar do tempo.
- Segundo o Banco Central, taxa mdia do consignado ao setor privado teve pequeno aumento em maro, somando 3,02% ao ms, contra 2,90% ao ms em fevereiro de 2025.
- O juro do consignado ao setor privado, que atingiu o maior patamar desde novembro de 2022 (3,11% ao ms), ficou acima do cobrado de servidores pblicos e de aposentados e pensionistas do INSS.
- A taxa que o trabalhador vai conseguir no banco vai depender da anlise de risco que as instituies financeiras faro com base no seu tempo de trabalho e histrico de operaes de crdito, entre outros fatores.
Expectativa dos bancos
A Febraban, que representa os bancos, partilha da mesma avaliao do Ministrio do Trabalho de que os primeiros dias da nova modalidade de crdito seriam mais modestos, mas estima que, com o ar do tempo ( medida em que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores) o produto atinja "nveis normais de desempenho".
"Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relao a processos operacionais, alm de um nmero grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operao sero mais modestos, em funo de adequao de processos e sistemas, mas confiamos que tudo est sendo feito para enderear o pleno funcionamento da plataforma", avaliou a Febraban, em maro.
Entenda a seguir:
- Crdito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamentao
- Quem a medida beneficia?
- De quanto ser a reduo nos juros?
- Como aderir?
- Quem fez uso do Saque-Aniversrio do FGTS vai poder contratar?
- E se o trabalhador mudar de emprego?
- Como deve funcionar o novo consignado?
- Crdito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamentao
➡️Segundo o Ministrio do Trabalho, a busca pelo crdito poder ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Entretanto, embora esteja na Medida Provisria publicada na semana ada sobre o assunto, o uso do FGTS como garantia, que permitir a reduo da taxa de juros nestas operaes, ainda no est formalmente regulamentado.
Essa possibilidade, prometida pelo governo, ainda tem de ar pela anlise do Conselho Curador do FGTS — algo que est previsto para acontecer somente em 15 de junho. Mas esse prazo pode ser reduzido.
"A garantia dos 10% e dos 100% da multa est previsto em MP [Medida Provisria]. O que tem de regulamentar a forma do pagamento. Pode dar um problema [com os bancos], mas eu acho que muito difcil de acontecer. Se for acontecer, muito residual. Isso pode estar no contrato, mas no vai ter a regulamentao at 15 de junho. Estamos tentando antecipar essa data [da reunio do conselho do FGTS, que precisa aprovar a medida]", disse o secretrio-executivo do Ministrio do Trabalho, Francisco Macena, ao g1.
O secretrio-executivo do Ministrio do Trabalho lembra que a garantia s ser acionada no caso de demisso dos trabalhadores sem justa causa, e que o perodo de tempo que os contratos fechados ficaro sem garantia formal pequeno, de pouco menos de dois meses.
"Estamos falando de algum que vai contrair emprstimos dia 21, e tem de ser demitido at 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um ms ou menos que isso. Eu acredito que no tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a anlise de todos que o risco muito pequeno. Regulao [que falta] a forma operacional. No a autorizao para usar, a forma como vai ser feito isso", acrescentou Macena, do Ministrio do Trabalho.
Quem a medida beneficia?
Segundo o Ministrio do Trabalho, o crdito consignado com garantia do FGTS beneficiar trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domsticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).
Os trabalhadores podero utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar emprstimos em mais de 80 instituies financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o governo, o pas tem atualmente 47 milhes de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhes de trabalhadores domsticos, 4 milhes de trabalhadores rurais e empregados do MEI, at ento excludos dos emprstimos consignados.
De quanto ser a reduo nos juros?
Com as garantias do FGTS atreladas ao consignado, o governo prev que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade, na linha de crdito consignado.
Em dezembro do ano ado, a taxa mdia de juros cobrada no consignado do setor privado foi de 2,89% ao ms, enquanto que a taxa mdia dos servidores pblicos ficou em 1,8% ao ms, e, dos aposentados do INSS, em 1,66% ao ms.
Na comparao com linhas de crdito mais caras, como crdito direto ao consumidor, cheque especial ou carto de crdito rotativo (a mais cara do mercado), a reduo ser mais expressiva ainda.
Como aderir?
Os trabalhadores podero ar a plataforma para analisar as ofertas de emprstimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros.
O sistema entrar em operao pelos bancos a partir desta sexta-feira. Quem j tem um consignado ativo poder migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.
A portabilidade entre os bancos poder ser realizada a partir de 6 de junho.
Quem fez uso do Saque-Aniversrio do FGTS vai poder contratar?
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sim. O trabalhador que utilizou o Saque-Aniversrio poder contratar o emprstimo consignado privado.
"O Saque-Aniversrio no est na mesa, outro departamento completamente diferente. Aqui o crdito folha de pagamento. O mesmo cidado que antecipou o Saque-Aniversrio, poder constituir emprstimo? Sim, poder", diz o ministro.
E se o trabalhador mudar de emprego?
Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do emprstimo ter de ser feito pelo novo empregador.
Como deve funcionar o novo consignado?
Os bancos tero o s informaes dos trabalhadores do eSocial para facilitar a concesso de crdito consignado, uma vez que podero avaliar melhor o risco das operaes.
🔹 CTPS Digital: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crdito s instituies financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o o a dados como nome, F, margem do salrio disponvel para consignao e tempo de empresa.
🔹 Propostas: aps solicitar o crdito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em at 24h. O trabalhador poder comparar ofertas e escolher a opo mais vantajosa.
🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operao a partir de 21 de maro. A partir de 25 de abril, o trabalhador poder tambm iniciar contrataes pelos canais eletrnicos dos bancos.
🔹Migrao e portabilidade: quem j tem um consignado ativo pode fazer a migrao para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poder ser realizada a partir de 6 de junho.
🔹 Comprometimento de at 35% do salrio bruto: O limite inclui benefcios, abonos e comisses.
🔹 FGTS como garantia: O trabalhador poder contratar essa modalidade de emprstimo, podendo usar at 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) como garantia e, tambm, 100% da multa rescisria na demisso sem justa causa (de 40% do valor do saldo).
🔹 Caso de demisso: O trabalhador poder usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por resciso para quitar a dvida com o banco. Caso o valor no seja suficiente, h uma interrupo no pagamento, que ser retomada quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, o que acarretar em correes. Tambm ser possvel procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
🔹 Desconto automtico: O empregador ser responsvel por descontar a parcela do salrio e re-la Caixa Econmica Federal, que far o pagamento aos bancos credores.
