O Parlamento da Itlia est discutindo novas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendncia. Um decreto que limitou o o ao direito para filhos e netos de italianos nascidos no exterior est em vigor desde o dia 28 de maro.
A nova norma publicada pelo governo da Itlia precisa de um aval do Parlamento para se tornar uma lei permanente. O texto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15) e ser discutido na Cmara no dia 20 de maio.
❓O que muda com o novo decreto?
O decreto limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e geraes mais distantes perderiam o direito.
Agora, segundo o governo, a cidadania s ser reconhecida em dois casos:
- se o pai, me, av ou av do requerente tiver nascido na Itlia;
- se o pai, me, av ou av com cidadania italiana tiver nascido fora do pas, mas tiver morado na Itlia por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
❓Quem j entrou com o pedido ser afetado?
No. De acordo com especialistas, nada muda para quem j ingressou com o pedido antes de 28 de maro, data de publicao do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.
❓O processo ainda pode ser feito nos consulados?
No. Os consulados no Brasil suspenderam o agendamento para novos pedidos de cidadania. A partir de agora, a solicitao deve ser feita pela via judicial na Itlia.
❓O que motivou essa mudana?
O governo da Itlia argumenta que o nmero de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legislao como estava poderia representar um risco para a segurana nacional e da Unio Europeia.
Alm disso, o governo afirmou que o aporte italiano estava sendo "vendido" como um produto por empresas. Sendo assim, as novas normas servem para barrar esse tipo de prtica.
❓Brasileiros sero afetados?
Sim. Brasileiros que tem parentescos com imigrantes italianos que chegaram ao pas entre o fim do sculo 19 e o incio do sculo 20 poderiam perder o direito. Atualmente, comum que bisnetos ou trinetos solicitem a cidadania. Com as novas regras, esse grupo teria o pedido negado.
Em 2023, mais de 20 mil solicitaes de cidadania italiana foram aprovados no Brasil — um aumento de cerca de 40% em relao a 2022. Os dados foram divulgados pelo Consulado da Itlia no Rio de Janeiro.
❓A lei pode ser contestada?
Sim. Juristas apontam possveis inconstitucionalidades no texto. Segundo especialistas, o texto pode:
- violar direitos adquiridos, ao tentar aplicar novas regras a processos anteriores;
- criar desigualdades entre filhos de um mesmo cidado italiano, dependendo de onde o pai residia na poca do nascimento;
- enfrentar resistncia judicial, inclusive na Suprema Corte italiana, onde h jurisprudncia favorvel a descendentes de italianos, inclusive no Brasil.
❓Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?
No. Segundo o advogado Fbio Gioppo, no h qualquer base legal que relacione o sobrenome ao direito de cidadania. O reconhecimento feito com base no vnculo sanguneo (jus sanguinis), e no no nome de famlia.
A tese de que alguns sobrenomes “ajudariam” no processo considerada infundada e sem respaldo jurdico.
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