A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Crmen Lcia, alertou nesta tera-feira (13) sobre o fim do prazo para o eleitor regularizar o ttulo e evitar o cancelamento do documento.
Os eleitores que no votaram nas ltimas trs eleies (trs turnos consecutivos), no justificaram a ausncia na votao e no pagaram as multas por terem deixado de votar tm at segunda-feira (19) para resolver a situao.
Durante a sesso desta noite, a ministra disse que a regularizao importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleies do ano que vem e participar da democracia brasileira.
"Quem no votou nas ltimas trs eleies precisa regularizar. extremamente fcil o processo de regularizao. importante no s para participar das prximas eleies, para exercer a cidadania", afirmou.
Crmen Lcia tambm celebrou os 29 anos da criao da urna eletrnica e reforou que o sistema eletrnico de votao seguro, auditvel e transparente.
" um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os pases olham e registram a excelncia das eleies exatamente pelo uso da urna eletrnica", completou a presidente da Corte.
De acordo com o TSE, cerca de 5,3 milhes de eleitores podem ter o ttulo cancelado.
O cancelamento pode causar diversas restries para o cidado, como no conseguir tirar aporte ou carteira de identidade, renovar matrcula em instituio pblica de ensino e tomar posse em cargo pblico aps ser aprovado em concurso.
Como regularizar
A regularizao feita presencialmente nos cartrios eleitorais, pelo site da Justia Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Ttulo. Para saber se est na lista de pessoas que podem ter o ttulo cancelado, o cidado deve clicar no menu "Consultar a situao eleitoral".
Em seguida, as multas eleitorais pela ausncia nas votaes devem ser pagas por meio de boleto, pix ou carto. O processamento do pedido de regularizao pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento no vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto facultativo.
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