Multa, nome sujo, F irregular e, dependendo do caso, at priso. A lista de consequncias para o contribuinte que no prestar contas Receita Federal grande e pode trazer dores de cabea para aqueles que optarem por atrasar a entrega ou no enviarem a declarao do IR 2025.
O prazo para declarao comeou no dia 17 de maro e vai at 30 de maio.
Confira abaixo a lista de consequncias para atrasos na entrega.
Multa por atraso
Segundo informaes do Fisco, no caso de apresentao da declarao aps o prazo previsto ou da no apresentao do documento, o contribuinte que obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
- Multa de 1% ao ms ou frao de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declarao, ainda que integralmente pago, at um teto de 20%;
- Multa mnima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar)
Aqueles que no so obrigados a entregar a declarao de ajuste anual no esto sujeitos cobrana dessa multa. So eles:
- Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;
- Pessoas que tm doenas consideradas graves (nesses casos, necessrio apresentar laudo mdico para solicitar a iseno);
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, penso ou reforma.
O atraso comea a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia aps o fim do prazo de entrega.
De acordo com o Fisco, aqueles que no fizerem a declarao e no pagarem a multa dentro do prazo de vencimento, tambm podero ter a deduo desse valor nas restituies futuras, com os respectivos acrscimos legais.
Para alertar os esquecidos, a Receita Federal costuma enviar notificaes para cobrar os contribuintes das correes necessrias e do pagamento de multa pela ausncia do envio.
Nome sujo e F irregular
Quando o contribuinte no presta contas Receita, ele tambm tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Crditos no Quitados do Setor Pblico Federal (Cadin) — um banco de dados onde esto registrados os nomes de pessoas que esto em dbito para com rgos e entidades federais. Voc pode conferir se possui pendncias aqui.
Alm de ter o nome includo no cadastro de inadimplentes da Receita, o contribuinte ainda corre o risco de ter o F apontado como irregular pelo rgo. Em alguns casos, o Fisco tambm pode bloquear Fs.
Se a Receita entende que o contribuinte atende os critrios de obrigatoriedade e identifica que no houve a entrega da declarao dentro do prazo, ela registra que o documento ainda est pendente e isso gera uma restrio no F.
Pessoas com o F irregular so impedidas de:
- Abrir ou movimentar contas bancrias;
- Tirar aporte;
- Pedir emprstimos;
- Participar de concursos pblicos;
- Receber aposentadoria;
- Comprar ou vender imveis, entre outros.
Priso
A priso um recurso utilizado pela Receita Federal em casos mais extremos. Quando no h a entrega da declarao de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso, o contribuinte entra no radar do Fisco, que a a fazer uma anlise mais rigorosa de suas movimentaes financeiras.
A situao de avanar para a priso como punio viria apenas se a Receita concluir que o contribuinte est atentando deliberadamente contra a legislao.
Seria o caso, por exemplo, de o Fisco concluir que houve sonegao fiscal. A pena para este crime de deteno de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Quem obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025
- quem recebeu rendimentos tributveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor um pouco maior do que o da declarao do IR do ano ado (R$ 30.639,90) por conta da ampliao da faixa de iseno;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, no-tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano ado;
- quem obteve, em qualquer ms de 2024, ganho de capital na alienao de bens ou direitos, sujeito incidncia do imposto, ou realizou operaes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apurao de ganhos lquidos sujeitas incidncia do imposto;
- quem teve iseno de imposto sobre o ganho de capital na venda de imveis residenciais, seguido de aquisio de outro imvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
- quem tinha, at 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- quem ou para a condio de residente no Brasil em qualquer ms e se encontrava nessa condio at 31 de dezembro de 2024;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigaes detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa fsica;
- possui trust no exterior;
- quem atualizou bens imveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei n 14.973/2024);
- quem auferiu rendimentos no exterior de aplicaes financeiras e de lucros e dividendos;
- deseja atualizar bens no exterior.
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