A juza da Vara de Coletivas do Tribunal de Justia (TJMT), Celia Vidotti, suspendeu por 60 dias um processo contra uma exgerente fazendria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que atuava em Porto Alegre do Norte (1.136 Km de Cuiab), condenada por desviar dinheiro do fisco. Segundo um despacho publicado na quarta-feira (7), diligncias para a localizao de bens vm sendo realizadas contra Maria Anglica da Fonseca Brito, ex-gerente fazendria condenada ao no recolher R$ 61,2 mil aos cofres pblicos.
O valor tem origem no pagamento de tributos desviados. “Tendo em vista as diligncias em curso, empreendidas pelo requerente para a localizao de bens veis de penhora e a pendncia de resposta do servio de registro de imveis e Indea, feito pelo prazo de sessenta dias, que ser contado de forma corrida”, determinou a juza.
A suspenso dos autos interrompe o prazo de prescrio, que no contabilizado para fins de extino da punio. A ex-gerente fazendria foi condenada com a perda do cargo pblico, indenizao de R$ 61,2 mil ao Estado e multa pelo dobrodo valor dos desvios.
Maria Anglica processada pelo Poder Judicirio desde o ano de 2001. Anteriormente no processo ela chegou a sofrer a penhora da fazenda Imperial, localizada em Canabrava do Norte (990 Km de Cuiab).
Entre as fraudes cometidas por ela, segundo a denncia, foi um pedido realizado a um empresrio para que depositasse diretamente em sua conta bancria, e no na da Sefaz-MT, o recolhimento de impostos no incio da dcada de 2000.
