O Superior Tribunal de Justia (STJ) autorizou a mudana de registro civil para constar o gnero neutro na certido de nascimento.
A deciso indita no pas e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta tera-feira (6).
A autorizao vale para o caso especfico de uma pessoa que pediu alterao para o gnero masculino aps realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu aps no se sentir bem com o novo gnero.
Diante da situao, ela solicitou ao STJ a alterao para gnero neutro - quem no se identifica com o gnero masculino ou feminino.
Os detalhes do caso no foram divulgados, porque o processo est em segredo de Justia.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situao vivida pela parte que solicitou a alterao.
"A questo muito dramtica. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormnios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que no era tambm aquilo [que pensava]", afirmou.
A ministra Daniela Teixeira tambm votou pela autorizao por entender que a medida necessria para garantir que conste na certido o gnero no qual a pessoa se identifica e se apresenta sociedade. Para a ministra, a pessoa tem "direito de ser quem ".
"A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judicirio. Dar a elas o direito autoidentificao garantir o mnimo de segurana", completou.
(5).jpg)
