O presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), desembargador Jos Zuquim Nogueira, voltou atrs e suspendeu, nesta tera-feira (06), a resoluo que estabelecia quais as vestimentas adequadas para ar as unidades do Poder Judicirio. No manual, publicado no dia 28 de abril deste ano, Zuquim proibia o uso de regatas, bermudas, trajes de academia, minissaia, vestido curto, chinelo, bons, entre outras vestimentas.
As regras eram vlidas para qualquer pessoa que asse as unidades judicirias de Mato Grosso, desde funcionrios a visitantes e pblico em geral.
A suspenso atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que defendeu que inconstitucional estabelecer regras restritivas quanto s vestimentas consideradas “inadequadas”.
Dentre as alegaes da OAB est a violao de princpios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o direito de o Justia.
A OAB tambm ressaltou a necessidade de estar vigilante contra prticas discriminatrias e arbitrrias.
Entre as vestimentas proibidas estavam blusa/camiseta sem manga, shorts e suas variaes, trajes de academia, minissaia, vestido curto, saia e vestido com fenda, roupas com transparncia, saia ou vestido curto na frente e comprido atrs, chinelo, rasteirinha, bons, chapus, capacete, capa de chuva, fantasia, roupa de banho e peas em tule.
Diante das alegaes da OAB, Zuquim acolheu o pedido e suspendeu a resoluo.
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