Se o crime de violncia psicolgica contra a mulher for cometido com uso de tecnologias que alterem a fala ou a imagem da vtima, a sua pena pode ser aumentada. o caso das "fake nudes" ou "deep nudes", montagens pornogrficas falsas feitas a partir de imagens de vtimas com uso de inteligncia artificial.
A violncia psicolgica crime desde 2021 e tem pena de seis a dois anos de priso, alm de multa. Com a mudana, que comeou a valer na ltima quinta-feira (24), a punio pode aumentar em at metade se houver o uso de tecnologia. Isso significa, por exemplo, que uma pena de dois anos pode chegar a trs.
Para a advogada Juliana Abrusio, especialista em direito digital do escritrio Machado Meyer, o aumento da pena faz sentido porque o uso da tecnologia potencializa os danos.
"A violncia psicolgica qualquer conduta que cause dano emocional mulher, em detrimento de seu desenvolvimento ou visando controlar suas aes", afirma. "Quando envolve uso de IA, os efeitos costumam ser ainda mais profundos".
A especialista destaca que esse tipo de contedo criado e espalhado rapidamente, alcanando um nmero crescente de pessoas, o que aumenta a extenso e a profundidade do sofrimento.
Alm disso, a sensao de impotncia e medo ampliada, pois a vtima perde o controle sobre o alcance do contedo e mais difcil identificar os agressores por trs das telas, segundo ela.
"J ouvi mulheres dizerem que preferiam ter levado uma surra a ver montagens pornogrficas com suas imagens circulando nas redes”, conta.
O que fazer se for vtima de deepfake
1. Rena provas
Mesmo diante do impacto emocional, fundamental reunir as provas antes de qualquer tentativa de apagar o contedo, alerta a advogada Iolanda Garay, presidente da Associao Nacional das Vtimas de Internet (Anvint).
Isso porque, segundo ela, muitas vezes, o autor da publicao apaga o material logo aps divulg-lo ou envi-lo.
“Tire prints, grave vdeos da tela, baixe os arquivos, anote o link do contedo e do perfil responsvel, o contato (como nmero de telefone ou @ do perfil), a data e o meio de divulgao (WhatsApp, Telegram, Instagram etc.)”, orienta.
Ela aconselha tambm que, se possvel, a vtima registre todo esse material em ata notarial — um documento feito em cartrio que d ainda mais credibilidade s provas — ou por meio de tecnologias como o blockchain.
Essas evidncias (registradas em ata ou no) so essenciais para que as autoridades consigam identificar a origem do contedo e pedir, por exemplo, a quebra de sigilo de IP (nmero que identifica o dispositivo usado na publicao), segundo a especialista.
2. Denuncie nas plataformas
Procure os canais especficos de denncia das plataformas e registre o acontecimento.
Segundo Juliana, aps serem notificados, os provedores so obrigados a remover contedos ntimos — como fotos ou vdeos com nudez ou atos sexuais — divulgados sem autorizao, conforme previsto pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet.
3. Registre um boletim de ocorrncia
Leva as provas disponveis delegacia e faa um boletim de ocorrncia.
Iolanda aconselha que a vtima procure, sempre que possvel, uma Delegacia da Mulher.
“ um momento muito doloroso e, nesses locais, os profissionais costumam ser mais preparados para oferecer acolhimento emocional adequado”, afirma. "Mas as denncias podem ser feitas em qualquer delegacia".
Tambm possvel denunciar pelo Ligue 180, canal da Central de Atendimento Mulher. Isso indicado, segundo a especialista, principalmente para vtimas que tm dificuldades para ir a uma delegacia.
Nos casos em que h envolvimento de crianas ou adolescentes, a orientao procurar a Polcia Federal ou rgos especializados, como o Conselho Tutelar ou unidades como o Nucria (Ncleo de Proteo Criana e ao Adolescente).
Com isso ser aberta uma investigao que pode encontrar e responsabilizar criminalmente tanto quem criou a imagem manipulada quanto quem a divulgou, segundo as especialistas.
➡️Dica extra: se possvel, busque orientao jurdica durante o processo. Segundo Iolanda Garay, ter o apoio de um profissional especializado ajuda a reduzir o sofrimento e d mais segurana vtima.
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