Comea nesta tera-feira (22.4), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiab, a 6 edio do Mutiro de Conciliao Ambiental. Cerca de 300 processos foram selecionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tentativa de negociao. Com abertura prevista para as 8h, o mutiro seguir at o dia 28.4, com atendimento nos perodos matutino e vespertino.
De acordo com a secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em no apenas regularizar a situao do seu imvel ou empreendimento, como tambm efetuar o pagamento da multa com os descontos que esto previstos em norma. “A conciliao envolve no apenas a multa istrativa, mas todas as outras sanes relacionadas, como apreenses, embargos, e outras medidas restritivas de direito”, explicou.
Segundo ela, na 6 edio do Mutiro de Conciliao Ambiental a Sema estar com uma equipe para orientar s pessoas que no foram inseridas nesta edio, mas que possuem interesse em obter informaes sobre como aderir. “O objetivo do mutiro trazer soluo istrativa, civil e criminal para os ilcitos ambientais. Para solicitar a conciliao, a primeira avaliao que deve ser feita se o interessado est de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infrao”, informou.
O o a o para a adeso conciliao, conforme a secretria, inclui, alm da concordncia s informaes contidas no auto de infrao, a apresentao de requerimento junto Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as que esto previstas; cronograma com os prazos para execuo das aes; e proposta de parcelamento do dbito ambiental originado do auto de infrao.
Resultados
O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutires de conciliao ambiental, a resoluo pacfica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposio florestal de 19.975,3624 hectares.
Os acordos celebrados nos mutires estabeleceram tambm a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhes a ttulo de indenizaes e compensaes pelos danos ambientais causados. Somente em multas istrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhes.
Em 2024 foram depositados R$ 27 milhes ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalizao urbanstica de parques, pagamentos de atendimentos clnicos de animais silvestres, aquisio de bens mveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.
J oram direcionados 1.500 processos aos mutires de conciliao ambiental. O percentual de conciliao foi de 51,9%. A iniciativa realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministrio Pblico Estadual (MPMT), Polcia Judiciria Civil (PJC), Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justia (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
