O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de iseno do Imposto de Renda para Pessoa Fsica (IPRF). Com isso, o tributo s incidir em valores acima da nova faixa, conforme prev a Medida Provisria 1.294 publicada no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valer a partir de maio (ano-calendrio de 2025).
Alm dessa iseno, a legislao que instituiu em 2023 a nova poltica de valorizao do salrio mnimo autoriza iseno at R$ 3.036 – o equivalente a dois salrios mnimos.
Atualmente, o salrio mnimo est em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisria publicada hoje foram mantidas. Portanto, salrios com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagaro alquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alquota aplicada ser de 15%.
Salrios entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagaro alquota de IR de 22,5%. Acima desse valor tero alquota de 27,5%.
Promessa de campanha
Uma das principais promessas de campanha feitas pelo ento candidato Luiz Incio Lula da Silva foi a de, at o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de iseno.
Para isso, o governo federal apresentou em maro ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem at o valor prometido durante a campanha.
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