O perodo para solicitar a iseno da taxa de inscrio no Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) de 2025 ser entre 14 e 25 de abril.
A iseno da taxa de inscrio deve ser solicitada exclusivamente pela Pgina do Participante, com o nico do portal de servios do governo federal, o Gov.br.
Para solicitar a iseno de pagamento da taxa de inscrio para o Enem 2025, o participante deve informar o nmero de seu Cadastro de Pessoa Fsica (F) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Quem pode pedir a iseno
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) prev a gratuidade para:
Matriculados no 3 ano do ensino mdio em escola pblica (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educao de jovens e adultos - EJA);
Estudantes que cursaram todo o ensino mdio em escola pblica ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salrio mnimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
Pessoas em situao de vulnerabilidade socioeconmica com registro ativo no Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico) do governo federal.
Participantes do programa P-de-Meia, do Ministrio da Educao (MEC).
Baseado nesta lista, os candidatos devero comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a iseno da taxa de inscrio no Enem.
Os documentos aceitos para a solicitao da gratuidade esto descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declarao escolar que comprove estar cursando a ltima srie do ensino mdio em 2025, na rede pblica; e comprovante da renda declarada.
Justificativa de ausncia
O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrio do Enem do ano ado, mas no compareceu a um ou dois dias de provas, na edio de 2024, e ainda quer participar da edio de 2025 gratuitamente ter que justificar a ausncia.
De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa ser o mesmo do pedido de iseno da taxa de inscrio: de 14 at as 23h59 de 25 de abril.
A justificativa de ausncia no Enem 2024 realizada no mesmo sistema de solicitao de iseno da taxa de inscrio, a Pgina do Participante.
O Inep avisa que no sero aceitos documentos autodeclaratrios ou emitidos por pais ou responsveis do candidato.
Cronograma
Em 12 de maio, o Inep ir divulgar os resultados das solicitaes de iseno da taxa e, tambm, se foram aceitas as justificativas de ausncia em 2024 para nova gratuidade.
O perodo de recursos ser entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sair em 22 de maio.
Somente aps este cronograma, o MEC abrir o perodo oficial de inscries na edio deste ano do Enem. Ainda ser publicado um edital especfico com as datas e regras.
Enem
Institudo em 1998, o Exame Nacional do Ensino Mdio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao trmino do ensino mdio. Os participantes que ainda no concluram o ensino mdio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliao de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministrio da Educao, como Sistema de Seleo Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem tambm considerado para ingresso em instituies de educao superior de Portugal que tm acordo com o Inep. Os acordos garantem o facilitado s notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educao superior naquele pas.
O exame tambm aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.
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