Um estudo mostra que, no Brasil, mais de 19 milhes de trabalhadores autnomos e informais no contribuem para a Previdncia. Por isso, no tero direito aposentadoria, nem a outros benefcios do INSS. Comear a pagar , segundo especialistas, um esforo que vale a pena.
Rafael Alencar de Miranda ganha a vida vendendo pipoca. E no deixa de contribuir para a Previdncia.
"Pode acontecer um acidente, alguma coisa, eu precisar fazer uma cirurgia, e a no vou ter de onde tirar", diz.
O trabalhador autnomo ou informal pode contribuir para a Previdncia. O piso de R$ 303,60. Para receber uma aposentadoria maior, a contribuio tambm aumenta.
Pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro nico e sem atividade remunerada tambm podem contribuir, com um mnimo de R$ 75,90.
Sivany Luzia de Souza no sabia disso. Trabalhou 30 anos como domstica. Os patres s recolheram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia) por oito anos. Ela no conseguiu se aposentar pelo governo.
"Se eu tivesse essa experincia, que no ia aposentar, claro que eu tinha tirado um pouquinho do meu salrio que eu ganhava de domstica e ia pagando o meu INSS", diz Sivany.
Estudo feito por Rogrio Nagamine, ex-subsecretrio do Regime Geral de Previdncia, mostra que 19,5 milhes de autnomos e informais, como diaristas, pedreiros, ambulantes, cabeleireiros e motoristas de aplicativos, no recolhem para a aposentadoria.
O recolhimento para autnomos e informais pode ser feito pagando o carn do INSS, no aplicativo do celular ou site. s entrar no "Meu INSS", selecionar a opo "Emitir guia de pagamento" e preencher os dados.
O INSS d direito a outros benefcios:
- Auxlio-doena;
- Salrio maternidade por 4 meses;
- Auxlio-recluso;
- e Penso por morte.
Na hora de pedir a penso por morte, muitos dependentes se deparam com a dificuldade de comprovar uma unio estvel. Os processos podem levar anos. Por isso, especialistas recomendam sempre documentar a unio entre pessoas que no realizaram casamento civil.
O casal pode fazer a escritura pblica de unio estvel no cartrio de notas, um termo no cartrio de registro civil, ou um contrato particular de convivncia assinado pelos dois, com firmas reconhecidas.
O marido da manicure Francisca Pereira Rodrigues faleceu em 2019. Sem declarao de unio estvel, ela enfrentou um longo processo.
"Para voc resolver os seus problemas, uma declarao de unio estvel te d o direito de resolver tudo o que ficar para resolver. Porque se voc no tiver um documento, voc no nada da pessoa que faleceu", diz Francisca.
O juiz Flvio da Silva Andrade, da Vara Federal de Uberlndia, lembra a importncia de o brasileiro se planejar para ter amparo do Estado.
"Muitos brasileiros vivem em unies estveis sem documentar, sem formalizar essa unio duradoura e pblica. E ento, quando recorrem ao INSS pedindo benefcio previdencirio, o INSS diz: 'Olha, a sua incapacidade laborativa pr-existente aqui, voc ou a recolher quando voc j estava doente ou muito idoso'. Ou: 'Essa unio estvel alegada no tem base em provas, voc no tem documentos que retratem isso'", exemplifica.
"E a o INSS nega esse benefcio, e a pessoa obrigada a ingressar em juzo para discutir essa questo e tentar comprovar esses fatos", conclui o magistrado.
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