O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) deve ser corrigido pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) somente aps a deciso da Corte que definiu o indicador como ndice de atualizao das contas.
A deciso foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de maro durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correo fosse aplicada retroativamente data do julgamento e para quem estava com ao na Justia at 2019.
Em junho do ano ado, o Supremo decidiu que as contas devero garantir correo real conforme o IPCA, principal indicador da inflao no pas, e no podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor prximo de zero.
Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correo vale para novos depsitos a partir da deciso e no ser aplicada a valores retroativos.
O caso comeou a ser julgado pelo STF a partir de uma ao protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correo pela TR, com rendimento prximo de zero, por ano, no remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflao real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupana compulsria e proteo financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
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