Os municpios de Confresa, Porto Alegre do Norte, So Jos do Xingu e Canabrava do Norte se comprometeram a criar redes de para combater a violncia domstica e familiar contra a mulher, em uma reunio realizada na sede da Promotoria de Justia de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiab, na ltima semana. O comunicado foi publicado pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso, neste domingo (2).
De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar (Cemulher-MT), a do protocolo de inteno o primeiro o para instalao da Rede de Enfrentamento Violncia contra a Mulher e da Rede de Atendimento Mulher em Situao de Violncia.
Atualmente, Mato Grosso tem 26 redes de enfrentamento violncia contra a mulher instaladas, segundo a Cemulher-MT. Por determinao da desembargadora Maria Erotides Kneip, juzes esto colhendo s de prefeitos se comprometendo a elaborar planos de enfrentamento. A meta que 50 redes sejam criadas durante a Semana da Justia Pela Paz em Casa, entre os dias 10 e 14 de maro.
Participaram da reunio prefeitos e vice-prefeitos dos municpios, secretrias de Assistncia Social, alm do juiz e diretor do foro da comarca de Porto Alegre do Norte Caio Martins e da promotora de Justia Daniela Moreira Augusto.
Lei Federal
Estados e Distrito Federal tem at 17 de junho deste ano para apresentarem um plano de metas para combater a violncia contra a mulher para, ento, terem o a recursos federais destinados segurana pblica e aos direitos humanos.
O plano de metas dever ser realizado a cada 10 anos, com atualizao obrigatria a cada 2 anos. O texto determina que os estados devero estabelecer nos planos, entre outros pontos:
- programa de monitorao eletrnica de agressores e acompanhamento de mulheres em situao de violncia como mecanismo de preveno integral e proteo;
- plano de expanso das delegacias de atendimento mulher, que contemple principalmente as regies geogrficas imediatas dos Estados;
- programa de reeducao e acompanhamento psicossocial do agressor.
Conforme o projeto, o plano ainda dever conter a definio de um rgo responsvel pelo seu monitoramento e pela coordenao da rede estadual de enfrentamento violncia contra a mulher e da rede de atendimento mulher em situao de violncia.
