O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da reviso da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A anlise do caso ser iniciada s 11h, no plenrio virtual da Corte.
Os ministros vo julgar recurso para esclarecer a deciso, que, em maro do ano ado, derrubou a tese favorvel reviso dos benefcios.
Na ocasio, o Supremo reviu seu prprio entendimento que autorizou a reviso da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados no tm direito de optar pela regra mais favorvel para reclculo do benefcio.
Na sesso virtual de hoje, os ministros vo julgar um recurso apresentado pela Confederao Nacional dos Trabalhadores Metalrgicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.
A entidade alega que a Corte mudou seu prprio entendimento sobre a questo e pede a excluso da proibio dos aposentados que entraram com aes revisionais na Justia at 21 de maro de 2024, data na qual o Supremo fixou que a reviso da vida toda no tem validade.
A mudana de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas aes de inconstitucionalidade, e no o recurso extraordinrio no qual os aposentados ganharam o direito reviso.
Ao julgarem constitucionais as regras previdencirias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transio obrigatria e no pode ser opcional aos aposentados conforme o clculo mais benfico.
A deliberao virtual vai at o dia 21 deste ms.
AGU
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) defendeu a rejeio do recurso por entender que no h ilegalidade na deciso.
Para o rgo, o recurso busca reverter a deciso da Corte que impede a reviso dos benefcios, medida que no pode ser realizada por meio dos embargos de declarao, tipo de recurso utilizado.
"Vale rememorar que os dados contbeis apresentados registram informaes prestadas por rgos tcnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministrios da Fazenda e da Previdncia Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres pblicos e, ainda, do impacto istrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretenso da embargante", justificou o rgo.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composio plenria, foi reconhecida a reviso da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justia pudessem pedir o reclculo do benefcio com base em todas as contribuies feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficirio pode optar pelo critrio de clculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o clculo de toda vida pode aumentar ou no o benefcio.
Segundo o entendimento, a regra de transio feita pela Reforma da Previdncia de 1999, que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuies previdencirias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no clculo dos benefcios. Essas contribuies pararam de ser consideradas em decorrncia da reforma da previdncia de 1999, cujas regras de transio excluam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
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