O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista ntima nos presdios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento comeou em 2016 e j foi suspenso por diversos pedidos de vista.
A Corte julga um recurso do Ministrio Pblico para reverter a absolvio de uma mulher flagrada tentando entrar em um presdio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instncia, ela foi condenada, mas a Defensoria Pblica recorreu ao Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista ntima foi ilegal.
At o momento, a Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatrias. No entanto, o julgamento, que comeou na modalidade virtual, ser iniciado novamente no plenrio presencial da Corte aps o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano ado.
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca ntima. Fachin entendeu que os funcionrios das penitencirias no podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vo visitar os presos por tratar-se de violao da intimidade.
O ministro sugeriu a adoo de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes ntimas inspecionadas.
O entendimento foi seguido pelos ministros Lus Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Crmen Lcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).
Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergncia e votou a favor da revista.
Moraes concordou que h um grande nmero de casos de revistas ntimas vexatrias. No entanto, o ministro entendeu que a revista ntima no pode ser sempre definida como degradante, de forma automtica e sem anlise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurana dos presdios.
O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Andr Mendona.
Aps Cristiano Zanin tambm acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento.
