O ano letivo comea com a restrio do uso de celulares nas escolas pblicas e privadas do pas. A determinao da Lei Federal 15.100, sancionada no incio de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrnicos portteis nas escolas pblicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedaggico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianas e adolescentes dos impactos negativos das telas na sade mental, fsica e psquica, segundo o Ministrio da Educao (MEC) e j foi adotada em outros pases, como Frana, Espanha e Dinamarca. Porm, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agncia Brasil preparou uma srie de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou probe, com base em informaes do MEC, do Sindicato dos Professores do Municpio do Rio de Janeiro e Regio (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando comea a valer a restrio dos celular nas escolas?
J est em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino bsico (infantil, fundamental e mdio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentao que deve ser divulgada at o fim de fevereiro. At l, cabe s instituies de ensino definirem as prprias estratgias de implementao. Para isso, o ministrio divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibio j est em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razes para proibir o celular?
Segundo o Ministrio da Educao, a medida foi tomada diante das fartas evidncias sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentrao e na sade mental dos jovens. O objetivo permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadmico, reduz a interao social e aumenta as chances de depresso e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliao de Estudantes (Pisa), uma avaliao internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distrado com o celular nas aulas de matemtica.
“Sabemos que o mundo digital importante e o quanto a educao digital tambm uma dimenso fundamental”, disse, em nota, a secretria de Educao Bsica do MEC, Ktia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefcios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
No. A nova lei restringe tambm o uso aparelhos eletrnicos portteis pessoais, como tablets, relgios inteligentes conectados internet ou no nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas tm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituio e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de So Paulo j orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opo de colocar em armrios individuais ou caixas coletivas.
Qual a punio para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientao tambm est no guia disponvel na pgina da internet do Ministrio.
Haver multa s escolas que no cumprirem a lei?
A fiscalizao do cumprimento da nova lei uma atribuio das secretarias municipais e estaduais de educao, mas a lei no determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedaggico da ferramenta. Em determinadas situaes, o celular pode enriquecer as prticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde h necessidade de desenvolver educao digital e miditica. Em muitas escolas, o celular uma ferramenta pedaggica e o material didtico eletrnico.
Como os alunos podero se comunicar com as famlias?
Para questes de ibilidade, incluso, de sade ou emergncias, o celular no foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem faz-lo sob orientao e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientaes s escolas, o MEC refora a atribuio dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo tambm sobre os impactos negativos do uso das telas.
"Estamos fazendo uma ao na escola, mas importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", disse o ministro da Educao, Camilo Santana.
O material do ministrio destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefcios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Municpio do Rio de Janeiro e Regio (SinproRio), Elson Simes de Paiva, a medida favorece a socializao dos jovens. “A socializao deles est sendo feita atravs de celular, mais de pessoa com pessoa. Ento, importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando tambm mais esclarecimentos por parte das redes pblicas de ensino sobre como as novas medidas sero aplicadas.
H recomendaes para as crianas pequenas?
Na infncia, h uma preocupao extra, depois do anncio de afrouxamento da moderao de contedos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Polticas e Direitos das Crianas do Instituto Alana disse Agncia Brasil que os menores esto mais suscetveis agora a crimes no ambiente digital.
"Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violncia contra a criana, que podem ser utilizadas, inclusive, para amea-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposio no autorizada da imagem e informaes pessoais, ou a contedos que ou representam ou so mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de dio, incitao e apologia a crimes".
Para creche e pr-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experincias que estimulem a criatividade, a interao e o desenvolvimento motor das crianas. Nos ensinos fundamental e mdio, a recomendao sempre priorizar, quando possvel, o uso de dispositivos digitais da prpria escola.
