Mato Grosso poder perder at 5,5 milhes de hectares de floresta caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 entre em vigor. O clculo do ICV (Instituto Centro de Vida), uma Oscip (Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico) que h 34 anos atua na rea ambiental.
O PLC foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas ainda pode ser vetado pelo chefe do Executivo. Um projeto com texto distinto havia sido proposto pelo Governo do Estado, mas ao chegar Casa de Leis, ganhou na Comisso de Meio Ambiente um substitutivo, que foi aprovado por 15 votos a 8.
O substitutivo, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), se utiliza de um documento do IBGE e prope alterar reas que hoje so consideradas da Amaznia Legal, onde as propriedades rurais so obrigadas a manter 80% de reservas legais, em reas de Cerrado, onde o nmero cai para 35%.
Segundo a diretora-executiva do ICV, Alice Thuault, a rea que poderia ser desmatada legalmente quase dobraria de tamanho em relao ao que ainda pode ser desmatado hoje em dia.
“A gente quase dobra a possibilidade de desmatar em termos de rea. Hoje Mato Grosso legalmente poderia ainda desmatar uns 6 milhes de hectares. E com o PLC a gente acredita que [adiciona] 5,5 milhes de hectares nessa conta. Isso mostra um pouco o tamanho da mudana que a gente est discutindo aqui”, denunciou Alice.
O territrio o equivalente a 15 vezes a rea do municpio de Cuiab e equivale ao tamanho da Crocia. Segundo a diretora do ICV, as reas beneficiadas com as mudanas so justamente as campes de desmatamento ilegal.
Conforme a ambientalista, Mato Grosso pode ser condenado a ser o "vilo amaznico do meio ambiente".
A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) j se posicionou tecnicamente contra a medida e a favor do veto. O governador ainda analisa o parecer da PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado) para se decidir.
Insegurana jurdica
Alice ressaltou ainda que o Estado no teria competncia para decidir nessa questo e que o caso acabaria sendo judicializado.
“Isso est fora da competncia do Estado por qu? Porque a Constituio estabelece que na matria ambiental, o Estado pode ser mais restritivo, mas ele no pode dar mais permisso. Isso o pilar de uma judicializao”.
“Obviamente isso no de competncia estadual. A gente tem vrios deputados hoje dedicando muito tempo para fazer propostas de leis que no esto obedecendo a Constituio Brasileira”, criticou.
Alm disso, a medida traria impactos nacionais nas metas brasileiras para o clima, firmadas pelo pas em acordos internacionais.
“Falando de 5,5 milhes de hectares de floresta, isso tem um impacto nacional no desmatamento e nas emisses de gs de efeito estufa brasileiras que so apresentadas na COP (Conferncias das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas), por exemplo, dentre outras coisas”, encerrou.
