O cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) foi reaberto nesta quarta-feira (1). O cadastro indispensvel para que o pescador possa receber o auxlio financeiro de um salrio mnimo at 2026.
O pagamento do benefcio feito exclusivamente nos meses fora do perodo de defeso da piracema em Mato Grosso, j que os pescadores recebem seguro-desemprego do Governo Federal durante esse perodo.
De acordo com a Secretaria de Assistncia Social e Cidadania (Setasc), so considerados pescadores artesanais aqueles que exercem a atividade pesqueira de forma autnoma, individualmente ou em regime de economia familiar, ou ainda com o auxlio eventual de outros parceiros, sem vnculo de emprego, e que possuem a pesca como principal fonte de renda.
Saiba como se cadastrar
Os pescadores devero ar o sistema Repesca, que ficar reaberto por 45 dias, e informar os seguintes documentos:
- RG, CTPS ou outro documento oficial com foto;
- Documento de identificao com foto dos membros do seu ncleo familiar (pessoas que morem na mesma residncia, como cnjuge, companheiro, filhos, netos e outros);
- Inscrio no Cadnico, se houver;
- Comprovante de endereo atualizado.
Tambm devem ser informados documentos que comprovem o exerccio de pesca artesanal como profisso exclusiva:
- Inscrio no Registro Geral de Pesca (RGP);
- Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS);
- Autodeclarao do exerccio da pesca profissional artesanal preenchida.
Lei do Transporte Zero
Em vigor desde 1 de janeiro de 2024, a lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previso de atrair turistas e gerar empregos.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercializao do pescado ficar proibida por um perodo de cinco anos, o que gerou indignao do segmento pesqueiro.
O governo estadual informou que a medida necessria por causa da reduo dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco vrias espcies nativas no estado
Na poca em que o projeto de lei foi aprovado, o Ministrio da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, uma infrao Lei da Pesca.
A principal razo pela morte do pescado, conforme o governo federal, a construo de barragens de usinas hidreltricas ao longo dos rios, e no da atividade pesqueira.
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