O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audincia de conciliao sobre o marco temporal para demarcao de terras indgenas para 28 de fevereiro de 2025. As reunies estavam previstas para terminar em 18 de dezembro.
Em agosto deste ano, a Articulao dos Povos Indgenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indgenas, se retirou da conciliao. A entidade entendeu que os direitos dos indgenas so inegociveis e no h paridade no debate. No ano ado, o plenrio do Supremo decidiu a favor dos indgenas e considerou o marco inconstitucional.
Aps a Apib deixar a conciliao, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presena dos indgenas. Segundo o ministro, "nenhuma parte envolvida na discusso pode paralisar o andamento dos trabalhos".
Pela tese do marco temporal, os indgenas somente tm direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca.
Conciliao
A audincia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das aes protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Alm de levar o caso para conciliao, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberao do Congresso que validou o marco, deciso que desagradou os indgenas. As reunies estavam previstas para seguir at 18 de dezembro deste ano.
Na prtica, a realizao da audincia impede a nova deciso da Corte sobre a questo e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituio.
Em dezembro do ano ado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da deciso dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A deciso da Corte foi levada em conta pela equipe jurdica do Palcio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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