O Oramento pblico de Mato Grosso para o ano que vem est estimado em R$ 37,076 bilhes. O valor foi apresentado nesta tera-feira (12) na primeira audincia sobre o Projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) de 2025, realizada ne Assembleia Legislativa nesta tera-feira (12).
O valor representa um aumento de 5,75% em comparao ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhes. Para 2025, o oramento fiscal est previsto em R$ 25,832 bilhes, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhes.
O secretrio-adjunto do oramento estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que o Governo apresentou um substitutivo proposta original alterando o valor do oramento que estava fixado em R$ 36,627 bilhes para R$ 37,076 bilhes.
O ajuste, segundo ele, foi tomado aps deciso de o Tribunal de Justia declarar inconstitucional o recolhimento dos derivados das operaes com o leo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitao (Fethab). Os valores arrecadados foram reincorporados base de clculo do ICMS.
A discusso ocorreu por intermdio da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR). De acordo com Capistrano, a pretenso manter o ndice de investimento do Executivo em 15% da receita.
“A proposta, tambm, contempla gastos com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhes. A expectativa do Estado manter a sustentabilidade e o equilbrio fiscais, e principalmente, garantir o avano das polticas que vm sendo executadas nos ltimos anos”, explicou.
Em relao ao reajuste dos servidores estaduais, o secretrio afirmou que a poltica do Estado a de implementar o valor calculado de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos ltimos 12 meses (2024), na sua integralidade.
“As projees de reajuste que apresentarmos ao projeto de lei oramentria para 2025 so de 4,10%. A expectativa pagar esse reajuste a partir do ms de janeiro do prximo ano”, explicou Capistrano.
Receita maior
Capistrano afirmou ainda que a programao da despesa no oramento, consolidada para 2025, integra 57 programas de governo. Os valores para isso so estimados em cerca de R$ 23.952 bilhes. Esse montante, segundo o secretrio adjunto, corresponde a aproximadamente 64,60% do oramento. “Esses valores so para as despesas de natureza istrativa, operaes especiais e reserva de contingncia. J para as aes finalsticas so estimados R$ 13.123 bilhes, correspondentes a aproximadamente 35,40% do oramento”, explicou.
A projeo para fixao da despesa pblica para os poderes e rgos em 2025, de acordo com o PLOA :
Executivo – R$ 31.533,6 bilhes
Judicirio – R$ 2.836,7 bilhes
Legislativo – R$ 881.8 milhes
Ministrio Pblico – R$ 826,3 milhes
Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhes
Defensoria Pblica – R$ 329,471 milhes
