O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Srgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra-MT) publique os seis editais de concesso de rodovias que integram o Programa de Concesses Rodovirias 2023/2026 do Governo do Estado.
Na manh desta quarta-feira (23), o conselheiro-presidente e a equipe tcnica do TCE receberam das mos do secretrio da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o edital completo, atendendo todos os apontamentos tcnicos que haviam sido feitos no mbito do acompanhamento simultneo especial instaurado no rgo. Isso colocou fim ao embate entre o Tribunal e o governo estadual.
“O Tribunal de Contas agradece a compreenso do Governo e da Sinfra de nos apresentar toda a documentao que a lei determina que temos que exigir, e exigimos. Analisamos toda a documentao junto s equipes do Ncleo de Concesses e Parcerias Pblico-Privadas e da Secretaria de Obras do TCE e, a partir desse momento, o Estado tem a anuncia para publicar o edital para fazer a concesso dos seis lotes para a concesso das rodovias”, declarou o conselheiro-presidente.
Para Srgio Ricardo, a atuao do Tribunal garante transparncia e segurana jurdica ao processo. “Quando o Tribunal se apresenta para fazer um trabalho preventivo, est cumprindo o seu papel, porque muito melhor ns fazermos uma anlise antecipada e prevermos prejuzos do que, eventualmente, punirmos as instituies no futuro. O enfrentamento algo normal dentro das instituies que querem o bem do estado, mas agora ele se dissipa, porque todos cumpriram o seu papel: o Tribunal de Contas cumpriu o seu papel de exigir e o Estado cumpriu o seu dever de explicar. Com isso, quem ganha a populao, que vai ter a obra que deseja”, pontuou.
O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou que esta uma demonstrao inequvoca da parceria do Governo do Estado com o TCE-MT. “ disso que o Brasil precisa. Ns precisamos que as pessoas entendam o quanto necessrio sermos republicanos, democratas e termos pessoas decentes para que o estado e o Brasil consigam cada vez mais progredir e melhorar a qualidade de vida da populao. E isto que este Governo tem feito em Mato Grosso junto com os seus parceiros.”
O secretrio tambm salientou os benefcios que a concesso de mais de 2 mil km das rodovias MT-020, a MT-170, a MT-140 e a MT-010 traro para Mato Grosso. “Queremos que estes editais atinjam no s empresas nacionais, mas que empresas de outros pases possam investir no estado. Por meio dessas concesses vamos gerar empregos e melhorar a qualidade de vida para os municpios, porque a arrecadao do ISS das praas de pedgio fica com os municpios. Tambm teremos incremento de ICMS, porque as empresas compraro combustvel e produtos betuminosos e vo pagar por mais mo de obra. Isso a roda da economia girando”, explicou.
Concesses
Relator do acompanhamento simultneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concesses Rodovirias 2023/2026, Srgio Ricardo havia solicitado, no incio de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade tcnica, econmico-financeira e ambiental das concesses dos seis lotes de rodovias estaduais. poca, Srgio Ricardo solicitou ainda informaes Agncia Reguladora dos Servios Pblicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que tambm foram entregues nesta quarta-feira.
Por meio do programa, o estado ter 4 mil km de estradas istradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em nmero de concesses no Brasil, atrs apenas de So Paulo. Somente a fase 1 do programa, prev investimentos de R$ 6,9 bilhes, mais de R$ 9 bilhes de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhes, que sero amortizadas durante 30 anos de concesso, com tarifas de pedgios estimadas a R$ 12 por praa. As concesses tero impacto direto na vida de cerca de 1,5 milho de pessoas de mais de 30 municpios.
