A Terceira Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia acatou um recurso e restabeleceu uma deciso de primeira instncia que havia dado o direito de posse de duas fazendas na regio Sul do Estado aos herdeiros de Almino Alves Mariano.
A deciso atende um embargos de declarao impetrados pelo advogado dos herdeiros, Carlos Naves, que questionava a deciso do Tribunal cassando o entendimento da primeira instncia.
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, em sesso realizada na tarde desta quarta-feira (23).
O processo est no centro de representaes feitas pelo advogado contra o desembargador Sebastio de Moraes Filho no Tribunal de Justia e no Conselho Nacional de Justia (CNJ).
Nas representaes, o advogado acusa Sebastio de Moraes - que era relator do processo na Segunda Cmara de Direito Privado - de possvel recebimento de propina. O advogado chegou a gravar uma conversa com o fazendeiro Luciano Polimeno, da parte contrria, em que este sugere que est "gastando muito" para retardar o julgamento do caso.
Sebastio um dos magistrados que foram afastados pelo CNJ pela suspeita de venda de sentenas em um caso que veio tona a partir de informaes colhidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no ano ado em Cuiab.
O processo foi encaminhado para a Terceira Cmara de Direito Privado, aps a juza Tatiane Colombo, convocada para substituir Sebastio de Moras na Segunda Cmara, se declarar suspeita.
Na sequncia, as desembargadoras Maria Gargaglione Pvoas e Marilsen Addario, que compem a Segunda Cmara, tambm se declararam suspeitas.
Durante a sesso de hoje, Carlos Alberto Alves da Rocha apenas resumiu seu voto pela concesso dos embargos.
"Diante do exposto, entendo que os embargos de declarao devem ser acolhidos com efeitos infringentes para considerar a nulidade das escrituras pblicas de cesso de direito hereditrio nos termos declarados na sentena, de sorte que nego provimento aos recursos de apelao, mantendo na integralidade a sentena recorrida", resumiu.
Entenda
Conforme os autos, em 2012 os herdeiros do fazendeiro Almino Alves Mariano foram procurados por Luciano Polimeno para realizar a negociao do imvel de Rondonpolis e dos outros dois que englobam a Fazenda Santa Lcia, de Guiratinga. Ao todo, a famlia recebeu R$ 157 mil pela venda.
Em 2019, no entanto, o esplio de Mariano ingressou com uma uma ao declaratria de nulidade de negcio jurdico e de escritura pblica de cesso e transferncia de direitos hereditrios, apontando que a venda das terras no teve o consenso de todos os herdeiros e no observou os direitos de menores e de um maior incapaz, e portanto seria nula.
A ao foi proposta contra Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Lus Cavalcanti Garcia.
A Justia de primeira instncia suspendeu a venda, e Luciano Polimeno recorreu da deciso no Tribunal em outubro de 2022.
O processo caiu nas mos do desembargador Sebastio Moraes Filho, que em janeiro de 2023 deu uma deciso monocrtica revertendo o entendimento da primeira instncia, sob alegao de cerceamento da defesa.
A famlia, ento, ingressou com outro recurso, que foi negado pela Segunda Cmara em sesso realizada no dia 22 de maio. O voto de Moraes foi acompanhado pelas desembargadoras Marilsen Addario e Maria Gargaglione Pvoas.
De acordo com Carlos Naves, Luciano ligou para ele avisando que teria conversado com os desembargadores da Segunda Cmara de Direito Privado, “e que o resultado seria de 3 a 0, sendo que o relator Sebastio de Moraes Filho havia orientado a reunir com os reclamantes e fazer um acordo para que no houvesse mais nenhum tipo de recurso”.
“Durante a ligao telefnica, possvel constatar um misto de ameaa de morte contra este advogado [Carlos Naves] e o inventariante [Sabino Alves de Freitas Neto] e proposta de suborno para fazer o acordo de no entrar com recursos”, diz o documento.
O advogado relatou ainda que, nas ligaes, Luciano afirmou que “estava sendo gasto muito dinheiro para retirar o processo de pauta constantemente”.
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