O juiz Ivan Lcio Amarante, que foi afastado da 2 Vara da Comarca de Vila Rica (1.163 km de Cuiab) pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), investigado por estar proferindo decises que favorecem o irmo do governador de Gois, Marconi Perillo (PSDB), Antnio Pires Perillo, em litgio agrrio na regio. As informaes constam de despacho do ministro corregedor do CNJ Lus Felipe Salomo obtido pelo Leiagora.
Conforme narram os autos, o magistrado, que atua em vara comum da Justia de Mato Grosso, concedeu liminares atpicas de forma reiterada em circunstncias de conflito agrrio envolvendo uma rea de pouco mais de 3 mil hectares dentro da Fazenda Fontoura, em Vila Rica. As decises determinam, inclusive, a reintegrao de posse em favor do irmo do poltico e outra litigante, Adriana Vieira Rezende Perillo, tambm familiar de Marconi Perillo.
“...a processo envolvendo conflito coletivo fundirio no qual o juiz IVAN LCIO AMARANTE, da 2 Vara da Comarca de Vila Rica/MT, proferiu deciso antecipatria de reintegrao de posse que beneficiou a pessoa de ANTONIO PIRES PERILLO, irmo do ex-Governador do Estado de Gois MARCONI PERILLO, em clara afronta s normas processuais e constitucionais aplicveis espcie”, relaciona o ministro.
Antes ainda de concedida a liminar, um oficial de justia j teria procurado os posseiros que vivem na rea desde 2017 para avisar que deveriam arrumar seus pertences e deixar o local, tendo em vista que “a liminar seria deferida”.
A denncia, que atualmente apurada pela Corregedoria Geral de Justia de Mato Grosso, por determinao do CNJ, foi feita pelo promotor de Justia Carlos Eduardo Silva, responsvel por apontar a conduo atpica do magistrado, que inclusive ignorou a existncia da Vara Especializada em Direito Agrrio de Cuiab, foro competente para a tramitao da demanda judicial.
“Conforme relatado a esta d. Corregedoria, o MPMT detectou que o magistrado em questo vem atuando em processos coletivos pela posse na Comarca de Vila Rica-MT (concedendo liminares possessrias) em tpica atividade de usurpao da competncia funcional da Vara Especializada em Direito Agrrio sediada em Cuiab.”
O MPMT ainda consignou que, para sua surpresa, o processo em questo seguia em atpico segredo de justia, que no foi notificado sobre a ao e que somente obteve informaes sobre os fatos em si quando procurado por posseiros representantes da associao da Gleba Paraso da Fontoura, que receberam a determinao de despejo.
O CNJ, que recebeu todo o relato sobre a atividade suspeita do juiz Ivan Amarante durante a inspeo ordinria realizada pela Corregedoria Nacional de Justia no Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 1 de agosto a 4 de agosto de 2022, determinou que a Corregedoria Geral de Justia do TJMT apure os fatos narrados dentro de um prazo de 60 dias para remeter o resultado Corregedoria Nacional de Justia.
O suposto envolvimento do juiz de Vila Rica em casos de favorecimento de sentena teria vindo baila depois de conhecidas pelo CNJ informaes contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiab no dia 5 de dezembro ado, em que se descortinou um esquema de venda de sentenas no Judicirio mato-grossense.
Tambm em funo do suposto esquema, dois desembargadores de Mato Grosso foram afastados de suas funes, Sebastio de Moraes Filho e Joo Ferreira Filho, neste ano.
Outro lado:
A reportagem foi procurada pela defesa de Antnio Perilo, que em nota, negou envolvimento ilcito no caso. Veja a nota na ntegra:
O sr. Antnio Perillo adquiriu essa propriedade na dcada de 1980, ou seja, h mais de 40 anos. No ano de 2021, teve parte de sua fazenda invadida e buscou a Justia para reintegrar a posse diante do esbulho, a deciso de que trata essa notcia foi confirmada pelo TJMT. Ressalta-se, ainda, que o irmo de Antnio Perillo, o ex-Governador, Marconi Perillo, sequer conhece a fazenda esbulhada, e isso, na verdade, busca atac-lo diante sua iminente projeo. Destaca-se, por fim, que Antnio no conhece e nunca teve contato com o advogado citado na reportagem.
Samuel Villete
Advogado
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