O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversrio do Fundo de Garantia por Tempo de Servio e para alterar as regras do emprstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisria de 40% dos trabalhadores como garantia.
A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, que o consignado ao setor privado, com contratao facilitada e mais garantias, substitua a linha de crdito que os bancos ofertam atualmente na antecipao do saque aniversrio do FGTS — que o Ministrio do Trabalho quer extinguir.
Essa linha de crdito, com a cobrana de juros pelos bancos, usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque aniversrio dos prximos anos, dando como garantia o valor a que tm direito anualmente.
"Eu no acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversrio], porque ns estamos dando uma outra alternativa [emprstimo consignado]. A ideia que o consignado possa substituir, a taxa similares, a alienao do saque aniversrio", disse Francisco Macena, do Ministrio do Trabalho, ao g1 na ltima semana.
Para ter validade, a proposta, que ainda no foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo trabalha para que essa modalidade esteja disponvel aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.
Pela projeto do governo, os empregados da iniciativa privada podero comprometer at 35% de sua remunerao bruta mensal, o que inclui benefcios, abonos e comisses, com o novo modelo de consignado.
O FGTS direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domsticos, rurais, temporrios, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salrio que depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionrio.
O saque do FGTS permitido em situaes especficas estabelecidas por lei, como demisso por justa causa, compra da casa prpria e doena grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversrio, tem regras diferentes.
Mais garantias
O ministro interino do Trabalho explicou que a estratgia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado ampliar as garantias, que aro a englobar a multa rescisria de 40% do FGTS nas demisses sem justa causa, e, tambm, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda no definido). Ou seja, no caso de demisso, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os emprstimos.
Se a multa rescisria e parte dos recursos do FGTS ainda no forem suficientes para cobrir o valor do emprstimo contrado nos bancos, a parte que falta ficar em suspenso at o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltar a ser cobrada posteriormente em prestaes mensais. a chamada "portabilidade" do consignado, sobre a qual incidir juros e correo monetria.
Com essas mudanas, Francisco Macena informou que o governo espera reduzir a taxa de juros para um patamar prximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores pblicos no consignado.
Veja a taxa mdia de juros cobrada no crdito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:
- Servidores pblicos: 1,73% ao ms, ou 22,8% ao ano;
- Aposentados do INSS: 1,64% ao ms, ou 21,5% ao ano;
- Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao ms, ou 38,1% ao ano
Facilidade de contratao
Pela proposta do governo, os emprstimos consignados ao setor privado podero ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituies financeiras.
"Ns vamos ofertar o crdito [dos bancos] pela carteira digital. Ns temos hoje 68 milhes de carteiras ativas, porque, de alguma forma, interage com o Ministrio Trabalho, onde a gente de a gente fornece informaes do seguro-desemprego, do abono", declarou o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena.
De acordo com ele, vrias instituies financeiras podero fazer ofertas de emprstimos aos trabalhadores, informando a taxa de juros, dentro plataforma da carteira de trabalho digital. Com isso, ser possvel comparar as propostas e escolher a mais vantajosa.
"No um leilo reverso porque no tem repique, uma nica oferta. Porque seno ficaria uma negociao interminvel", disse Macena.
Caber ao empregador separar mensalmente o valor do emprstimo do salrio dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econmica Federal, responsvel por fazer o ree aos bancos.
Alcance
Dados do Ministrio do Trabalho apontam que cerca de 27 milhes de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crdito de antecipao do saque aniversrio do FGTS nos bancos, deixando com as instituies financeiras a maior parte dos emprstimos por conta do pagamento de juros.
Francisco Macena, do Ministrio do Trabalho, lembrou que o FGTS uma fonte de recursos para obras em infraestrutura, saneamento bsico, mobilidade urbana e habitao. Se o saque aniversrio for mantido, afirmou ele, h uma estimativa de que o fundo perca R$ 200 bilhes at 2030, afetando esses investimentos.
Com a mudana das regras do consignado ao setor privado, o governo espera que os emprstimos estejam disponveis para quase 70 milhes de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), abrangendo celetistas, autnomos e, tambm, pela primeira vez, empregados domsticos.
A projeo do Ministrio do Trabalho de que o saldo de emprstimos ao setor privado, por meio do consignado, salte dos atuais R$ 40 bilhes (valor de agosto) para, ao menos, R$ 200 bilhes no mdio prazo (em at cinco anos). Com isso, o valor ficaria mais prximo do estoque de emprstimos aos aposentados (R$ 270 bilhes) e aos servidores pblicos (R$ 362 bilhes).
Procurada pelo g1, a Federao Brasileira de Bancos (Febraban) informou no ter uma estimativa sobre quanto a modalidade poderia atingir em emprstimos, mas acrescentou que o produto "tem grande potencial para estimular os bancos a ofertarem essa linha".
Saque aniversrio, antecipao e saque resciso; entenda
A Caixa Econmica Federal informa, em seu site, que h duas modalidades de saque do FGTS, o saque resciso, considerada padro, e o saque aniversrio, que uma opo aos trabalhadores.
- Saque-Resciso – sistemtica na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisria, quando devida. Trata-se da modalidade padro em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-Aniversrio – sistemtica opcional onde anualmente, no ms de aniversrio, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poder sacar apenas o valor referente multa rescisria e no poder sacar o valor integral da conta.
Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversrio do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno modalidade Saque-Resciso, desde que no haja operao de antecipao contratada. No entanto, a mudana s ter efeito a partir do primeiro dia do 25 ms aps a data da solicitao de retorno, ou seja, aps dois anos.
Caso queiram, os optantes do saque aniversrio podem antecipar as parcelas dos prximos anos, dando como garantia o valor a que tm direito anualmente. Para isso, buscam a contratao da operao de crdito nos bancos, que cobram juros.
