Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrnicas) irregulares tm oito dias a partir dessa tera-feira (1) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) derrubar o o a cerca de 600 pginas que no pediram autorizao ao Ministrio da Fazenda para operarem no Brasil.
A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no pas foi publicada na noite desta tera-feira (1) pelo Ministrio da Fazenda. Com a divulgao, o usurio dever consultar a lista para ver se o site ou a empresa est nela. Caso no esteja, o dinheiro est depositado em um site irregular e dever ser retirado para no provocar prejuzo ao apostador.
O usurio poder consultar as empresas que pediram autorizao ao Ministrio da Fazenda at 30 de setembro. A relao est no Sistema de Gesto de Apostas (Sigap) do ministrio. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, ltimo dia do prazo. A diferena que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, no a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.
o a o
Para sacar o dinheiro, o apostador dever fazer no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, dever clicar na rea em que aparece o saldo e clicar na opo de saque. Em seguida, necessrio confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancria para onde o dinheiro ser enviado.
O usurio ter a opo de receber o dinheiro via Pix ou por transferncia eletrnica disponvel (TED). O ree por Pix mais vantajoso por ser instantneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferncias s podem ser feitas em dias teis e no so executadas noite e em fins de semana.
Caso o usurio pea a retirada e no receba o dinheiro, deve acionar o e do aplicativo, antes do banimento definitivo do pas. Se o saldo no for depositado, a primeira opo registrar queixa em um rgo de defesa do consumidor, como o Procon.
Fraudes
Se no houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vtima de fraude. Nesse caso, o processo a para a esfera criminal. O usurio dever registrar ocorrncia policial e procurar o Ministrio Pblico, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ao judicial coletiva.
Mesmo recorrendo Justia, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e no terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilizao da empresa e a punio. De qualquer forma, o conselho acionar a polcia e a Justia o mais rpido possvel para evitar que as acusaes percam a validade e o processo prescreva.
A derrubada dos portais ficar a cargo da Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), em uma operao similar do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no pas no fim de agosto. Segundo a divulgao promovida pelo ministrio, sero banidas as empresas que no receberam ou no pediram autorizao para continuar atuando no pas.
Fiscalizao severa
Com a divulgao da lista de empresas autorizadas a operar no pas, a Secretaria de Prmios e Apostas (SPA) do Ministrio da Fazenda ser a responsvel por fiscalizar a sequncia das atividades em coordenao com a Anatel, o Banco Central e o Ministrio da Justia e Segurana Pblica.
Vale salientar que a lista no definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorizao ao Ministrio da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de at 150 dias para um retorno sobre a liberao definitiva, o que pode acontecer s em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a concluso da anlise de documentao das empresas apresentadas nesta tera (1), verificando se esto em conformidade com a regulamentao estabelecida.
.jpg)
