A partir desta tera-feira (1), as bets (empresas de apostas eletrnicas) que no pediram autorizao para operar no pas tero as atividades suspensas. A suspenso valer at que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prmios e Apostas do Ministrio da Fazenda conceda a permisso.
Os sites no autorizados continuaro a ser ados at 11 de outubro, quando sero retirados do ar pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que at 600 pginas e aplicativos sero bloqueados.
Segundo o Ministrio da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites no autorizados a continuar em funcionamento no pas. "Se voc tem algum dinheiro em casa de aposta pea a restituio j, porque voc tem o direito de ter seu valor restitudo. J estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
A lista das empresas que fizeram o pedido est disponvel na pgina do Sistema de Gesto de Apostas do Ministrio da Fazenda (Sigap). At o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos ltimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.
De outubro a dezembro s podero continuar funcionando os sites autorizados e que j estavam atuando. Segundo o Ministrio da Fazenda, as empresas suspensas podero fazer o pedido a qualquer momento, mas iro para o fim da fila, levando meses para terem a documentao e os requisitos analisados.
A expectativa que a pasta conclua, at dezembro, o processo de anlise dos pedidos protocolados at agora. A partir da aprovao, as empresas devero pagar R$ 30 milhes de outorga para operar legalmente at trs marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrnicas no pas.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorizao estaro sujeitas a punies, com multas de at R$ 2 bilhes por infrao.
.jpg)
