Ao vender um veculo, importante que o proprietrio vendedor faa a comunicao de venda, conforme previsto no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB).
A comunicao de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuaes de eventuais infraes cometidas pelo comprador e de dbitos gerados a partir da venda do veculo.
Aps a venda do veculo, o prazo para realizar a comunicao de venda junto ao rgo executivo de trnsito de at 60 dias.
Uma das facilidades implementadas pelo Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) a possibilidade de os proprietrios de veculos realizarem a comunicao em cartrio associados com sistema integrado ao Detran-MT. Confira os cartrios associados aqui.
Antes dessa parceria do Detran-MT, o vendedor, de posse do CRV ou ATPV-e (Autorizao para Transferncia de Propriedade de Veculos) devidamente preenchido e com firma reconhecida, precisava ir a alguma unidade do Detran para comunicar a venda.
“Hoje o Detran-MT tem foco na digitalizao e investimento em tecnologia para que o cidado tenha mais comodidade e agilidade”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Transferncia do veculo
Se quem est vendendo o veculo possuir os documentos de registro e a autorizao para transferncia de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietrio como o comprador devero preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartrio e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicao de venda.
J os proprietrios de veculos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veculo podem realizar a transferncia veicular de forma online, atravs do aplicativo MT Cidado.
O novo formato de transferncia veicular tambm dispensa a ida ao cartrio, no ser mais necessrio o reconhecimento de firma, do comprador e vendedor em um cartrio. A ser eletrnica no prprio aplicativo MT Cidado com o Certificado MT.id, a partir do reconhecimento facial.
