O Governo de Mato Grosso criou o Fundo Especial da Polcia Judiciria Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigaes da Polcia Civil, aps condenao definitiva, para a modernizao e estruturao da instituio. Sancionada pelo governador em exerccio, Otaviano Pivetta, a Lei n. 12.605, que cria o Fundo Especial da Polcia Judiciria Civil, respaldada pela Lei Federal 14.735/2023 e foi publicada na edio de segunda-feira (15.07) do Dirio Oficial do Estado.
Para a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, o Fundepol permitir que os valores confiscados do crime organizado sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o servio de segurana pblica, sendo aplicados em capacitaes, modernizao, infraestrutura tecnolgica, entre outras aes.
“Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, inspirada em experincias positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanos com a implementao do Fundo da Polcia Judiciria Civil, como Santa Catarina, So Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel.
De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polcia Civil, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurana Pblica e de Planejamento e Gesto, a criao do Fundepol evitar a perda de recursos arrecadados em operaes da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criao do Fundo, os valores confiscados nas investigaes eram encaminhados integralmente para a Unio.
A criao do Fundepol, conforme o delegado, fortalecer as aes de enfrentamento s faces criminosas, possibilitando a modernizao dos instrumentos utilizados no combate ao crime.
“A partir de agora, a receita proveniente das apreenses decorrentes de investigaes da Polcia Civil ser destinada gesto istrativa da instituio, promovendo um combate mais dinmico s faces e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rpida e eficiente populao mato-grossense”, explicou o delegado-geral adjunto.
